O Impacto da Multa Penal na Ressocialização dos Detentos

De acordo com uma análise feita pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), uma grande parte dos indivíduos que buscam assistência jurídica são pretos ou pardos, com salários de até R$ 1,2 mil. Este perfil levanta questionamentos sobre a eficácia das multas penais na ressocialização dos ex-detentos.

Contexto Atual da População Carcerária no Brasil

Em 2022, os atendimentos realizados pelo IDDD revelaram que a maioria dos indivíduos presos possuía filhos e/ou dependentes e estava desempregada. A análise também mostrou que muitos estavam em situação de rua na época do atendimento.

Com a terceira maior população carcerária do mundo, o Brasil enfrenta desafios significativos na gestão de seu sistema prisional. De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais, o sistema prisional brasileiro abrigava mais de 642 mil detentos em unidades estaduais e quase 500 em unidades federais em dezembro de 2022.

O Fantasma da Multa Penal

No entanto, além da privação de liberdade, muitos detentos enfrentam a dificuldade adicional de multas penais. Esta penalidade, muitas vezes, dificulta a ressocialização dos ex-detentos, privando-os de direitos e oportunidades de reinserção na sociedade.

Vivian Peres, coordenadora de projetos do IDDD, destaca que a maior parte das pessoas encarceradas no Brasil cumpre pena por crimes patrimoniais ou relacionados às drogas. Ambos os crimes, de acordo com o Código Penal, preveem a pena de multa.

>’Esses dois crimes preveem pena de multa. E o tráfico de drogas tem uma multa que é muito alta. O mínimo hoje é de cerca de R$ 20 mil. O que acontece é que a maior parte da clientela do sistema de Justiça Criminal acaba carregando essa pena de multa por muitos anos e acaba tendo seus direitos restritos por um período muito além da pena corpórea, que eventualmente até já foi cumprida’.

A Realidade das Mulheres na Prisão

Dentre as mulheres atendidas pelo IDDD, muitas eram solteiras e tinham filhos ou outros dependentes. A situação dessas mulheres é especialmente preocupante, pois muitas vezes elas são a principal ou única fonte de sustento de seus filhos.

Conclusão

Os dados apresentados pelo IDDD destacam a necessidade de revisão das políticas penais em relação à aplicação de multas. É preciso garantir que os ex-detentos tenham a oportunidade de se reintegrar à sociedade sem o fardo financeiro adicional das multas penais.

Além disso, é fundamental que sejam implementadas políticas de apoio ao emprego e à habitação para os ex-detentos, afim de facilitar o processo de ressocialização.

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