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O Caso de Miguel Otávio – Uma análise cronológica das decisões judiciais
Mais de três anos se passaram desde a trágica morte de Miguel Otávio, uma criança de apenas 5 anos de idade. Recentemente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) definiu a data do julgamento do recurso apresentado pela defesa de Sarí Corte Real, ex-patroa da mãe de Miguel e condenada por abandono de incapaz resultando em morte.
1. Um Resumo dos Eventos
O incidente ocorreu em junho de 2020, em um luxuoso condomínio no centro de Recife. O caso ganhou notoriedade em todo o Brasil e até repercussão internacional.
1.1. O Dia Fatídico
Miguel estava aos cuidados de Sarí Corte Real enquanto sua mãe, Mirtes Renata, passeava com a cadela dos patrões. O pequeno entrou no elevador para procurar a mãe e, após algumas tentativas frustradas de Sarí para retirá-lo do equipamento, ela acabou pressionando alguns botões. Miguel, então, foi até o nono andar de um dos prédios conhecidos como “Torres Gêmeas” e caiu.
2. O Julgamento do Recurso
Os desembargadores do TJPE serão responsáveis por decidir se manterão a condenação de Sarí. O julgamento está agendado para quarta-feira (8), a partir das 9h, na Sala de Sessões Criminais, no segundo andar do Palácio da Justiça, no centro de Recife.
2.1. Transmissão ao Vivo
O julgamento poderá ser acompanhado ao vivo no canal do Tribunal no YouTube aqui.
3. A Indenização
No final de setembro deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) condenou o ex-prefeito de Tamandaré Sérgio Hacker e sua esposa, Sarí Corte Real, a indenizarem a mãe de Miguel, Mirtes Renata, e a avó dele, Marta Maria, em mais de R$ 2 milhões por danos morais.
4. Relembrando o Caso
Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, caiu do nono andar de um prédio de luxo, conhecido como Torres Gêmeas, no bairro de São José, área central do Recife, em junho de 2020.
4.1. Circunstâncias
Mirtes, a mãe do menino Miguel, precisou levar o filho para o trabalho, já que a creche estava fechada, em decorrência das medidas restritivas da pandemia de Covid-19. O fato ocorreu após a criança ser deixada sozinha no elevador por Sarí Corte Real, patroa de Mirtes.
5. A Condenação
Em 2022, a 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital condenou Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real a oito anos e seis meses de reclusão por abandono de incapaz com resultado de morte. Porém, ela teve o direito de recorrer da sentença em liberdade.
5.1. Multa por Contratação Irregular
Em 2023, no mês de junho, a condenação de Sarí e de seu companheiro, o ex-prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker, foi a respeito do pagamento de R$1 mil em danos coletivos pela contratação irregular de empregadas domésticas.
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