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Novembro Azul – Conscientização e Prevenção ao Câncer de Próstata
O Novembro Azul é uma campanha mundialmente conhecida que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de se prevenir e diagnosticar precocemente o câncer de próstata. Este artigo abordará a relevância do Novembro Azul, casos emblemáticos na justiça relacionados à doença e a responsabilidade de empresas no tratamento de funcionários diagnosticados.
A Campanha Novembro Azul
O Novembro Azul é um movimento que busca estimular a conscientização da sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata.
O Câncer de Próstata
O câncer de próstata é uma das doenças que mais acomete os homens, principalmente aqueles acima dos 50 anos. É uma doença grave, mas que tem altas chances de cura quando identificada precocemente.
A Importância da Conscientização
O principal objetivo do Novembro Azul é conscientizar os homens sobre a importância do exame de próstata, desmistificando preconceitos e incentivando a prevenção.
O Caso de Discriminação na Justiça do Trabalho
Recentemente, um caso de dispensa de um trabalhador diagnosticado com câncer de próstata chamou a atenção na Justiça do Trabalho. A dispensa, que aconteceu poucos dias após o fim da licença médica do trabalhador, foi considerada discriminatória.
A Decisão da Juíza
A juíza Marisa Felisberto Pereira, atuando na Vara do Trabalho de Cataguases, condenou um grupo econômico do ramo de tecnologia e segurança automotiva a indenizar o trabalhador. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 30 mil.
A Defesa do Trabalhador
O executivo de vendas alegou que a dispensa foi discriminatória, pois, apesar da empresa ter ciência do diagnóstico de câncer, rescindiu o contrato de trabalho seis dias após a cessação do benefício previdenciário.
A Resposta da Empresa
A empresa negou a discriminação como fator ensejador da dispensa, sustentando que apenas exerceu ‘o direito potestativo’ de dispensar o empregado.
A Análise das Provas
Analisando as provas, a magistrada deu razão ao trabalhador. O atestado médico confirmou que ele estava em acompanhamento médico regular relativo ao câncer de próstata, não havendo contraindicação para o retorno ao trabalho.
A Lei 9.029/1995
A Lei 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho.
A Súmula nº 443 do TST
A questão é tratada na Súmula nº 443 do TST:
>Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito a reintegração no emprego.
A Conclusão da Juíza
A juíza concluiu que a dispensa do trabalhador logo após o término de afastamento médico foi discriminatória. Para a magistrada, não há dúvida de que a dispensa do empregado quando a doença ainda estava em acompanhamento acarretou muito mais do que meros dissabores.
A Sentença
Diante desse contexto, a sentença condenou o grupo econômico a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil.
>Presentes os requisitos legais, a reparação do sofrimento psíquico e da dignidade da pessoa humana é medida necessária para restabelecimento do direito subjetivo vulnerado.
Recurso e Acordo
Em grau de recurso, os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG mantiveram a sentença nesse aspecto. Ao final, foi celebrado um acordo entre as pessoas envolvidas.
Conclusão
O câncer de próstata é uma doença grave, mas pode ser prevenida e tratada. A conscientização e a prevenção são fundamentais, e o Novembro Azul é uma campanha que busca reforçar essa mensagem. Além disso, é importante que as empresas tratem seus funcionários com dignidade e respeito, evitando práticas discriminatórias.
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