Novas Perspectivas Econômicas – Salário Mínimo e Imposto de Renda em 2024

Introdução

> ‘De novo, eu tenho certeza que essa decisão vai nos conduzir para que possamos, mais uma vez, tirar o Brasil do Mapa da Fome’, declarou o Ministro do Trabalho e Emprego.

Em um movimento significativo, o presidente Luiz Inacio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória 1.172/2023, estabelecendo uma série de novas diretrizes econômicas e fiscais.

O Salário Mínimo

O Reajuste

O salário mínimo foi reajustado para R$ 1.320, um aumento em relação ao valor em vigor desde 1º de maio.

A Política de Valorização

A Medida Provisória também introduziu uma política de valorização do salário mínimo. Segundo esta política, o salário mínimo terá um aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. Esta política entrará em vigor a partir de 2024, projetando um salário mínimo de R$ 1.461.

Impacto na Economia

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou que a política de ganho real do salário mínimo terá um impacto positivo na economia. Ele destacou que mais de 25 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) se beneficiarão deste aumento.

Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

A Faixa de Isenção

Durante a tramitação da Medida Provisória no Congresso Nacional, a faixa de isenção do Imposto de Renda foi ampliada. Agora, quem ganha até R$ 2.640 ao mês estará isento de pagar imposto de renda. A isenção anterior aplicava-se a quem recebia até R$ 1.903,98 mensais.

A Publicação

Segundo o Palácio do Planalto, a sanção será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Regulamentação das Negociações Coletivas de Trabalho

Durante a cerimônia, o presidente Lula assinou um decreto que cria um grupo de trabalho interministerial para estabelecer uma proposta de regulamentação das negociações coletivas de trabalho no âmbito da administração pública federal.

Esta medida tem como objetivo cumprir a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a liberdade sindical para servidores públicos e o direito à negociação de condições de trabalho e reajustes salariais em níveis federal, estadual e municipal.

Assim como a isenção do IRPF, esta medida também será publicada em edição extra do DOU.

Conclusão

As recentes mudanças no salário mínimo e na isenção do IRPF são passos significativos para melhorar a situação econômica de milhões de brasileiros. Além disso, o decreto assinado pelo presidente Lula sinaliza um compromisso com a melhoria das condições de trabalho no setor público.

Fonte/Créditos: Agência Brasil

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