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Mutirão DPVAT” – Uma Iniciativa da Justiça de Mato Grosso”
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso está em ação nos meses de agosto, setembro e outubro, realizando o ‘Mutirão DPVAT’ nas comarcas do interior do Estado. Este movimento busca acelerar o julgamento de processos relacionados a indenizações do Seguro DPVAT, de forma a diminuir o número de processos pendentes e melhorar a eficiência do sistema judiciário.
O que é o DPVAT?
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) é um seguro que proporciona indenizações para vítimas de acidentes de trânsito. Este seguro é fundamental para garantir a reparação de danos pessoais, não sendo necessário acionar a justiça para requisitar a indenização. No entanto, se as partes envolvidas não concordarem com o valor a ser pago, a vítima pode recorrer à justiça para contestar o valor proposto.
O Mutirão DPVAT
O Mutirão DPVAT é uma ação conjunta do Poder Judiciário, através da Corregedoria-Geral da Justiça do Mato Grosso (CGJ-TJMT) e do Núcleo de Cooperação, em parceria com a Seguradora Líder e unidades judiciárias. Esta ação busca agilizar a resolução de conflitos relacionados ao DPVAT.
Para colocar em prática esta ação, o Poder Judiciário firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A, garantindo que as perícias médicas sejam pagas pela seguradora, aliviando assim o ônus dos requerentes dos processos habilitados para o Mutirão.
Objetivo do Mutirão
O objetivo do Mutirão DPVAT é acelerar o andamento de processos relacionados ao DPVAT, reduzindo o estoque de ações em tramitação e melhorando a eficiência do sistema judiciário. Além disso, a ação também busca prestar atendimento àqueles que compareçam às comarcas de forma espontânea.
O Mutirão em Ação
Em agosto, o Mutirão foi realizado no Fórum de Cuiabá, onde aproximadamente 300 processos foram examinados. Nas comarcas do interior, a previsão é acelerar o andamento de 269 processos. O juiz-auxiliar da CGJ, Emerson Cajango, explica que a ideia é dar celeridade aos processos agendados, mas que também serão atendidos todos que procurarem o atendimento e que tenham processos aptos para a realização de perícias.
A Importância do Mutirão DPVAT
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, afirma que o Mutirão DPVAT assegura o compromisso do Poder Judiciário em dar respostas mais rápidas às vítimas e seus familiares que buscam reparação pelos danos sofridos em acidentes de trânsito.
O Cronograma do Mutirão
O Mutirão DPVAT tem um cronograma definido, que inclui diversas datas ao longo dos meses de agosto, setembro e outubro, abrangendo várias comarcas do interior do Mato Grosso.
Como verificar se o seu caso está incluído no Mutirão DPVAT
As partes envolvidas podem verificar se os seus casos estão na lista de processos abrangidos pelo Mutirão DPVAT através dos canais da Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), formulando um ‘pedido de informação’.
Conclusão
O Mutirão DPVAT é uma ação importante que busca agilizar o andamento de processos de indenização do DPVAT, proporcionando respostas mais rápidas para as vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares. Através desta ação, o Poder Judiciário de Mato Grosso reafirma o seu compromisso em proporcionar uma justiça mais eficiente e eficaz para a população.
Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT(http://www.tjmt.jus.br/noticias/75120#e11d9572-e442-4a77-8aa7-dc7893a47f00)
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