Município ordenado a realizar treinamento de servidores após acidente fatal

Introdução

A fatalidade ocorrida na cidade de Guiratinga, no Mato Grosso, levou a uma decisão judicial importante. Após um acidente de trabalho que culminou na morte de um operador de máquinas pesadas, o município foi ordenado a garantir que apenas trabalhadores devidamente treinados operem tais equipamentos.

O Acidente

A tragédia ocorreu durante a operação de uma motoniveladora. O operador, um servidor público municipal, foi esmagado pela máquina que estava operando. O incidente levou a uma investigação pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), que concluiu que o acidente poderia ter sido evitado se o trabalhador tivesse recebido o treinamento adequado.

> O acidente poderia ter sido evitado se o trabalhador tivesse recebido o treinamento adequado.

A Investigação

Como resultado do inquérito civil, o MPT-MT denunciou o município por negligência na segurança do trabalho. A procuradora do Trabalho, Alice Almeida Leite, destacou que a vítima não havia recebido a capacitação necessária para operar a máquina.

A Decisão Judicial

O juiz Juarez Gusmão Portela, da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, ordenou que o município de Guiratinga garantisse que os equipamentos só fossem operados por trabalhadores devidamente treinados. Além disso, o município foi orientado a realizar treinamentos sempre que houvesse mudanças que implicassem em novos riscos no manejo das máquinas ou na organização do trabalho.

Normas Regulamentadoras

A decisão do juiz está em conformidade com a Norma Regulamentadora (NR) nº 12, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), relativa à segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Esta norma estabelece diretrizes para a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Multas e Penalidades

Caso o município não cumpra a decisão judicial, o magistrado estipulou uma multa de R$ 10 mil por obrigação e por trabalhador não capacitado.

Prevenção e Precaução

A segurança no trabalho é um aspecto fundamental da atividade laboral, sobretudo em funções que envolvem a operação de máquinas pesadas. A adoção de medidas preventivas e precautivas pode evitar acidentes e salvar vidas.

A Importância do Treinamento

A capacitação adequada é fundamental para garantir a segurança no trabalho. Os trabalhadores devem ser treinados não apenas no manuseio de máquinas, mas também na identificação e prevenção de riscos.

Conclusão

O caso de Guiratinga serve como um alerta para todos os municípios e empresas que operam com máquinas pesadas. A segurança do trabalho deve ser uma prioridade e os trabalhadores devem receber o treinamento adequado para desempenhar suas funções com segurança.

O acidente fatal poderia ter sido evitado com o devido treinamento. Esta tragédia ressalta a importância da capacitação dos trabalhadores e da aderência às normas regulamentadoras de segurança no trabalho.

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