Mudanças Tributárias no Setor de Turismo – O Decreto do Governador Paulo Dantas

Na quinta-feira, 17, Paulo Dantas, Governador do Estado de Alagoas, assinou um importante decreto que promete beneficiar o setor atacadista e a indústria hoteleira. Este decreto garante a esses setores a isenção da substituição tributária e do pagamento antecipado do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Atualizações do Decreto nº 20.747

O novo texto altera o decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012. Este decreto, de acordo com o governo, já beneficiava bares e restaurantes. Sob o novo decreto, o atacadista credenciado que atende a hotéis e similares passa a pagar o ICMS apenas sobre uma parte da entrada e saída de mercadorias, em vez de seguir a forma normal de cálculo do imposto.

Benefícios da Dispensa do ICMS Antecipado

Adicionalmente, os atacadistas ficam dispensados da cobrança antecipada do ICMS – uma exigência da Lei 6.474/04. Agora, eles são considerados contribuintes substitutos em relação a algumas mercadorias especificadas pela Sefaz-AL.

O governador Paulo Dantas destacou durante a solenidade de assinatura do novo decreto:

> ‘Isso significa melhorar a competitividade para o setor, gerar mais fluxo de caixa para os empresários e, por outro lado, está beneficiando hotéis’

Implicações Econômicas do Novo Decreto

O governador enfatizou ainda que esses benefícios fiscais deverão continuar promovendo empregos e oportunidades em Alagoas. De acordo com ele, Alagoas foi o estado que mais gerou emprego no último quadrimestre entre todos estados nordestinos. Ademais, teve a melhor arrecadação do Brasil, proporcionalmente, no segundo bimestre.

Francisco Suruagy, Secretário Especial da Receita Estadual, salientou a importância da decisão tomada pelo governador Paulo Dantas. Segundo ele, o decreto beneficia e fomenta dois setores importantes para a economia alagoana: o setor atacadista e do turismo, representado por hotéis e pousadas.

O secretário explicou:

> ‘O Estado está concedendo uma dispensa de substituição tributária e, com isso, o atacadista terá mais fluxo de caixa e condições de oferecer melhores preços para os seus compradores, hotéis e pousadas.’

Impacto no Setor de Turismo

Para a Secretária de Estado do Turismo, Bárbara Braga, toda diminuição da carga tributária para hotéis e similares tem grande impacto para o setor de turismo. A maior parte das matérias-primas adquiridas por esses empreendimentos são adquiridas do setor atacadista.

> ‘A alteração do decreto nº 20.747/2012 chega para aquecer ainda mais a economia e conferir mais competitividade ao estado de Alagoas’, comemorou a secretária.

Benefícios para a Economia Local

Ela acrescentou que cada incentivo que o governo de Alagoas confere aos setores econômicos é uma forma de minimizar as desigualdades sociais regionais existentes e priorizar o comércio local.

Repercussões na ABIH-AL e ACADEAL

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH-AL), André Santos, afirmou que a ação do governo favorece o crescimento do setor de turismo, hoje um dos maiores propulsores da economia alagoana. A iniciativa, segundo ele, beneficia outros 52 setores ligados diretamente e indiretamente ao turismo.

Já o presidente da Associação do Comércio Atacadista do Estado de Alagoas (Acadeal), Almir Rogério da Silva, disse que a mudança do sistema tributário para o setor atacadista era uma pauta antiga e agora atendida pelo setor.

O deputado Silvio Camelo ressaltou que:

> ‘Os incentivos fiscais concedidos pelo governo têm impulsionado a economia alagoana, e aproveitou a oportunidade para sugerir que as mudanças do regime de substituição tributária sejam estendidas a outros setores, como o de panificadores, que também atendem ao setor do turismo.’

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