Mudanças Importantes para MEIs – Emissão de Notas Fiscais a Nível Nacional

1. Introdução

A partir da primeira sexta-feira de julho, todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão que passar por um novo procedimento para a emissão de suas notas fiscais eletrônicas (NFSe). Essa alteração vem de uma determinação do governo federal, que tem como objetivo simplificar e padronizar o cumprimento das obrigações tributárias dos MEIs.

2. A Sala do Empreendedor e a Novidade

A Sala do Empreendedor, um serviço mantido pela Prefeitura de Itabuna através da Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER), atenta os microempreendedores para a mudança na emissão de NFSe. A mudança envolve a transferência do processo do site da Prefeitura de Itabuna para o site nacional do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (Portal NFSe).

3. Declaração do Titular da SICER, Mauro Ribeiro

Segundo Mauro Ribeiro, o titular da SICER, atualmente existem mais de 16 mil MEIs registrados em Itabuna. Todos eles poderão usar o site governamental ou aplicativos de celular para a emissão das NFSe.

> ‘A partir de agora, os microempreendedores individuais ganham autonomia, mas a Sala do Empreendedor não vai sair de cena, porque vamos manter os serviços de suporte para abertura (formalização), alterações cadastrais, declaração de rendimentos, baixas, emissão de boletos, etc.‘, afirmou Mauro Ribeiro.

4. Estratégias Futuras da Prefeitura

A Prefeitura de Itabuna planeja montar estratégias para a divulgação do novo serviço nacional direcionado aos MEIs. O objetivo é trabalhar na orientação e conscientização dos microempreendedores.

5. Benefícios da Mudança

As empresas com faturamento anual de até R$ 81 mil, que têm facilidades na geração de empregos, agora ganham um processo simplificado e prático para a emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas.

6. Palavras da Coordenadora da Sala do Empreendedor, Priscila Nascimento

Priscila Nascimento, coordenadora da Sala do Empreendedor, destacou que com o sistema nacional, os MEIs não precisam mais emitir as NFSe na Prefeitura.

> ‘Vamos manter o suporte já conhecido por todos, inclusive com um número de WhatsApp (73) 99832-4924 para alguns serviços como emissão de boletos, declaração de rendimentos, etc.‘, afirmou Priscila Nascimento.

7. Suporte Continuado

Embora a emissão de NFSe esteja sendo transferida para um portal nacional, o suporte local continuará disponível para os MEIs. Isso inclui suporte para abertura (formalização), alterações cadastrais, declaração de rendimentos, baixas, emissão de boletos, etc.

8. Acesso Facilitado ao Sistema Nacional

O sistema nacional, acessível através do login/senha do Portal Gov.BR, facilita o primeiro acesso dos MEIs que desejam emitir suas NFSe.

9. Impacto local

A mudança impactará mais de 16 mil MEIs formalizados e cadastrados em Itabuna, que agora podem utilizar o site governamental ou aplicativos de celular para a emissão de suas NFSe.

10. Conclusão

Com a padronização do processo de emissão de NFSe em nível nacional, os MEIs ganham em autonomia e praticidade. Apesar da mudança, o suporte local continuará a ser fornecido pela Sala do Empreendedor, garantindo que os microempreendedores de Itabuna tenham todo o auxílio necessário na condução de seus negócios.

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