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MPT Apoia o Reconhecimento de Relações de Emprego para Trabalhadores de Aplicativos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem defendido a necessidade de reconhecimento de relações de emprego para os trabalhadores de aplicativos. Embora essas plataformas digitais tenham proporcionado novas oportunidades de emprego, elas também trouxeram desafios em termos de direitos trabalhistas.
O Argumento do MPT
Segundo o procurador Renan Kalil, coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT, as empresas de aplicativos devem ser classificadas como empregadoras, e não meras intermediadoras de mão-de-obra. Em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, ele argumentou que estas empresas, embora se apresentem como de tecnologia para a Receita Federal, na verdade se classificam como empresas de transporte de pessoas e de mercadorias ao registrarem suas marcas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
> ‘O que vai impedir que todos os outros negócios que já estão atuando no Brasil passem a adotar essa mesma situação para diminuir o custo de mão-de-obra?’ – questionou Kalil.
A Importância da Regulamentação
A regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativo é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados. Sem o reconhecimento do vínculo empregatício, esses trabalhadores podem acabar sem a proteção das leis trabalhistas, o que pode levar a situações de exploração e abuso.
Mitos Sobre o Trabalho em Plataformas Digitais
Kalil também abordou alguns mitos que têm circulado sobre o trabalho em plataformas digitais. Um deles é a ideia de que a classificação dos trabalhadores de aplicativos como empregados retiraria a flexibilidade do trabalho. No entanto, ele destacou duas pesquisas recentes que contradizem esse argumento.
A primeira pesquisa, realizada pelo Fairwork US, mostrou que os trabalhadores que trabalham através de plataformas digitais nos EUA e são considerados empregados gozam de independência e estão satisfeitos com os seus horários. A segunda pesquisa, realizada na Califórnia, concluiu que os trabalhadores que foram convertidos de autônomos em empregados mantiveram a sua flexibilidade de horários.
A Audiência Pública na Câmara dos Deputados
A audiência pública na Câmara dos Deputados reuniu várias partes interessadas para discutir a questão do reconhecimento do vínculo de emprego para os trabalhadores de aplicativo. Além do MPT, participaram representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, de empresas de serviço por aplicativos, de instituições de pesquisa e de organizações de defesa dos trabalhadores.
Conclusão
A discussão sobre a regulamentação do trabalho em plataformas digitais é crucial para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. É fundamental que as empresas de aplicativos sejam responsabilizadas como empregadoras, para que os trabalhadores que atuam através delas possam gozar dos direitos garantidos pela legislação trabalhista.
Imagem: Will Shutter/Câmara dos Deputados
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