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Lutando por Subsídios – Um Esporte Nacional no Brasil
1. Contextualização
A desoneração da folha de pagamentos e a reforma tributária se tornaram dois dos principais campos de batalha na economia brasileira. Ambos os casos representam situações em que certos setores parecem estar buscando vantagens por meio de subsídios e incentivos fiscais. Infelizmente, nesses jogos de poder, parece que o Brasil sempre sai perdendo.
2. A Desoneração da Folha de Pagamentos
Em 2011, foi aprovada a Lei n.º 12.546 que iniciou um processo de desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia brasileira. Originalmente, essa medida deveria terminar em dezembro de 2014. No entanto, foi recentemente prorrogada até 2027.
3. Críticas à Desoneração
Apesar dos argumentos apresentados pelos setores beneficiados, há críticas contundentes ao processo de desoneração. Segundo o pesquisador Marcos Hecksher, em um artigo publicado no Radar Ipea, não são necessariamente os setores que mais empregam que estão sendo beneficiados. De fato, muitos dos setores favorecidos reduziram o número de empregos na última década, ao contrário de outros que não foram beneficiados.
4. Reforma Tributária em Debate
Um cenário semelhante é observado na atual proposta de reforma tributária. Setores organizados estão pressionando por alíquotas mais baixas no novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Até o momento, 207 emendas foram aceitas pelo relator do projeto no Senado, que não descarta a possibilidade de adicionar novas exceções.
5. Impacto Orçamentário
A renúncia tributária projetada para o orçamento de 2024 ultrapassa os R$ 520 bilhões, um aumento de 15% em relação à estimativa para 2023. O Ministério do Planejamento calcula que os subsídios tributários chegaram a 4,65% do PIB em 2022, o nível mais alto já registrado.
6. Beneficiários dos Subsídios
Os três maiores benefícios (Simples Nacional, setor agrícola e rendimentos isentos e não tributáveis no IRPF) representaram 43% do total. O setor automotivo, por exemplo, recebeu R$ 8,8 bilhões em subsídios no ano passado, mais do que os R$ 6,2 bilhões que recebeu em 2021.
7. Consequências para o Emprego
Apesar dos subsídios, o nível de emprego no setor automotivo aumentou apenas 0,66%, passando de 101,2 mil em dezembro de 2020 para 101,9 mil em dezembro de 2022.
8. Pressões Políticas e Econômicas
A situação evidencia uma realidade preocupante na política e economia brasileiras: quem pode pressiona, quem se esforça leva. O resultado é um contrato social que prejudica as finanças públicas e favorece a troca de favores, subordinando o projeto nacional aos interesses de grupos organizados.
9. Subsídios como Esporte Nacional
A disputa por subsídios tornou-se uma espécie de ‘esporte nacional’. Como em qualquer competição, existem vencedores e perdedores. No entanto, neste jogo, parece que o Brasil sempre acaba perdendo.
10. Considerações Finais
É crucial examinar criticamente as políticas de subsídios e incentivos fiscais. Embora possam parecer benéficos no curto prazo, é importante considerar os impactos de longo prazo e os potenciais custos para a economia brasileira.
11. Referências
Hecksher, M. (2018). Os setores que mais (des)empregam no Brasil. Radar Ipea.
Garcia, F., Sachsida, A., & Carvalho, A. (2018). Impacto da Desoneração da Folha de Pagamento sobre o Emprego: Novas Evidências. Ipea.
12. Sobre o Autor
Luís Eduardo Assis, economista e autor de ‘O Poder das Ideias Erradas’, foi diretor de Política Monetária do Banco Central e professor de Economia da PUC-SP e FGV-SP.
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