Lula Revoga 97 Normas do Governo Bolsonaro

Na primeira metade de sua administração, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anulou 97 das 210 determinações do governo anterior, essenciais para a defesa dos direitos da população. A constatação vem de um estudo conduzido pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco e pelo escritório regional no Brasil da Fundação Rosa Luxemburgo.

O Estudo Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira

Este levantamento, intitulado ‘Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira’, destaca, por exemplo, a anulação dos planos de privatização de empresas estatais e a remoção de empresas do programa de privatização, como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, o Serpro e a Conab.

Revogação de Estudos para Privatização de Estatais

Durante seus primeiros 200 dias de governo, Lula reverteu os planos de privatização de várias empresas estatais, incluindo os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, o Serpro e a Conab.

Retomada das Políticas de Transparência de Dados

A reversão da política de sigilo de 100 anos decretada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e a retomada das políticas de fiscalização ambiental e de trabalho análogo à escravidão, com multas e penalidades aos infratores, também são considerados resultados diretos dos atos revogados pelo presidente Lula.

Reconstrução de Políticas de Gênero e Atenção à Diversidade

O estudo também aponta a reconstrução da área de políticas de gênero do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção à população LGBTQIAPN+, povos indígenas e quilombolas. Um exemplo é a anulação da Instrução Normativa n. 128, de 30 de agosto de 2022, que impedia a titulação de terras quilombolas. O governo Lula também recriou o extinto Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, revogando o Decreto 9.883/2019, que criava o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

Considerações de Natalia Szermeta

‘Identificamos avanços sensíveis e importantes. Esperamos com este novo estudo ampliar o debate público e fortalecer os argumentos para continuarmos removendo os obstáculos infralegais deixados pelo bolsonarismo. Assim podemos avançar ainda mais na agenda de direitos sociais vencedora nas urnas’, disse Natalia Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco.

Ações Revogadas: Uma Lista de Prioridades

Os 97 atos revogados em 2023 pelo presidente Lula fazem parte de uma lista de prioridades elaborada em 2022. Desse conjunto de normas anuladas, 60 foram apontadas como questão primordial para a democracia no Brasil.

Perspectivas Futuras

Segundo o cientista político Josué Medeiros, outros temas como a política de drogas também devem ter avanços em breve, especialmente após a conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha.

‘Com o levantamento de 2023, analisamos o quanto avançamos em 200 dias de governo Lula e também destacamos o quanto falta avançar, o que só ocorrerá com mobilização da sociedade brasileira em defesa da democracia’, disse Medeiros.

Brasília (DF) – Natalia Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco. Foto: INSTAGRAM/Natalia Szermeta

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