Linda condena a atitude antidemocrática do Governo

Publicado: 24/08/2023 às 09:59

Por Assessoria Parlamentar

A deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil (Psol), expressou uma vez mais, seu descontentamento com a conduta antidemocrática e autoritária do governador Fabio Mitidieri. Ele continua a enviar projetos de grande relevância social para votação na Assembleia Legislativa, sempre em cima da hora, sem diálogo prévio com a sociedade, principalmente com os setores de controle social e representantes de classe.

A indignação da parlamentar veio após o governador encaminhar quatro Projetos de Lei (PLs) significativos para a Casa Legislativa para votação imediata.

> ‘Se existe a necessidade de revisarmos algumas legislações, que seja feito de maneira correta e respeitando os processos. Esta Casa tem o dever de fiscalizar. Para mim, parlamento é isso: nós escutamos, debatemos, trazemos argumentos que tenham justificativas para que possamos votar em projetos importantes que afetam a vida das pessoas. As coisas são tão descaradas que parece que não existe justiça, que não tem Ministério Público para fiscalizar as alterações de leis tão importantes sem um debate, sem trazer o Ministério Público, sem trazer os conselhos, sem trazer a sociedade civil organizada para que possamos aprovar projetos para os municípios do nosso estado’, declarou Linda.

Dentre os projetos do executivo aprovados na última quarta-feira, 23, a deputada destacou o PL nº 366/2023, que cria o Programa Primeiro Emprego (PPE). A proposta visa aumentar as oportunidades para os jovens no mercado de trabalho.

> ‘Ao meu ver, é um programa temporário que tem um viés assistencialista e não possui a natureza de uma política pública efetiva. Apesar de apresentar vários objetivos e focos de atuação, não especifica como vai inserir os beneficiados no mercado de trabalho de forma concreta, dando a entender que se trata de um programa superficial’, afirmou.

Na última segunda-feira, 21, o Governo do Estado anunciou em suas redes sociais o lançamento do programa, que ocorreu no Teatro Atheneu. O fato chamou a atenção da deputada.

> ‘Estava vendo os canais de comunicação do governo e no dia 21 já tinha sido lançado esse projeto. Ou seja, o Governo do Estado lança um projeto sem que nós, deputadas e deputados, possamos avaliar. É como se ele dissesse: ‘ah, eu tenho a maioria e sei que eles vão aprovar’. É como se ele fosse o proprietário do estado de Sergipe e tudo o que ele quer, ele faz. Agora, nem sequer espera que a gente aprove esse projeto para ele fazer esse lançamento. Isso mostra o tipo de respeito que ele tem por nós’, criticou a deputada.

Linda chegou a apresentar uma emenda modificativa ao PL para que os membros do Conselho Estadual da Juventude fossem inseridos no capítulo da gestão e governança do programa, e pudessem, assim, compor o Comitê que irá acompanhar a implementação do projeto, mas a emenda foi rejeitada.

> ‘De acordo com o projeto, somente o Estado tem participação do Conselho no programa. Não tem uma representação do controle social. Ninguém que possa representar essa juventude. É importante ter um representante do Conselho Estadual da Juventude para participar desse comitê para saber como está sendo realizado esse programa importante e que diz respeito à juventude. Como se faz um programa que diz respeito a uma categoria da sociedade civil e não tem um representante?’

> ‘Eu sempre vou lutar pela construção coletiva de políticas públicas e exigir que o governador respeite o papel fundamental do parlamento na tomada de decisões que afetam a sociedade, afinal, somos as/os verdadeiras/os representantes do povo’, complementou Linda Brasil.

Foto: Agência de Notícias Alese

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