Itabaiana é coroada como ‘Capital Sergipana do Comércio e do Comerciante’

Data de Publicação: 24/08/2023

Por Geraldo Silva / Redação Jornal Comércio Sergipano

Na manhã de um dia determinante, o legislador estadual Marcos Oliveira fez uso da palavra na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) para evidenciar a ratificação do Projeto de Lei nº 02/2023(http://aleselegis.al.se.leg.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=81566&arquivo=Arquivo/Documents/PL/81566-202302140926024344(12912).pdf?identificador=380031003500360036003A005000#P81566), que consagra o município de Itabaiana como: ‘Capital Sergipana do Comércio e do Comerciante’. A proposta foi endossada pelos legisladores nas comissões temáticas e em Plenário, na última terça-feira (15).

‘Estamos extremamente satisfeitos em constatar que Itabaiana possui uma excelente infraestrutura nos aspectos de emprego e renda’, enfatizou Marcos Oliveira.

Segundo informações disponibilizadas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged), 22,5% das vagas de trabalho criadas no Estado de Sergipe são provenientes de Itabaiana. ‘Devido ao vigoroso comércio, o comerciante itabaianense se empenha ao máximo para garantir seu sustento e também o de toda a sua família’, reforçou o parlamentar.

A situação dos aposentados 14%

No decorrer do pronunciamento, Marcos Oliveira solicitou ao Governo do Estado a devolução de uma alíquota de 14% aos aposentados. ‘Com o aumento de 50% na cobrança das taxas do Ipes/Saúde, muitos aposentados estão enfrentando dificuldades financeiras para manter sua sobrevivência. Sugerimos, mas infelizmente o governador não acatou o que prometeu na campanha’, disse.

Em aparte, a deputada Linda Brasil (PSOL), pediu a devolução da quota para os aposentados e professores. ‘Com o aumento da alíquota do Ipes/Saúde muitos estão passando por dificuldades. Os professores e aposentados também contribuem para o desenvolvimento’, afirmou.

O vice-presidente da Alese, deputado Garibalde Mendonça (PDT), reforçou que: ‘o Governo do Estado não fez promessa de campanha sobre o retorno da alíquota de 14% aos aposentados, e que o Poder Executivo ainda tem o prazo até dia 30 de agosto para apresentar definições sobre o assunto.’

O caso do milho

O deputado Marcos Oliveira também mencionou sobre o aumento da quota do milho, que passa de 2% para 4% de acordo com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

‘Anteriormente a alíquota chegava a 12%. Foi lançado um programa que a reduziu para 2%. Ele trouxe benefícios para os produtores de milho. Com o pronunciamento tentamos sensibilizar o Governador para que não duplique essa carga tributária’, destacou. Para o líder da Oposição na Alese, deputado Georgeo Passos (Cidadania), o alerta feito pelo colega parlamentar Marcos Oliveira foi importante.

‘É necessário encontrar a solução que o caso requer. Quando o ex-governador Belivaldo Chagas promoveu o programa, a justificativa era que pudesse competir em pé de igualdade com outros Estados, que já tinham quotas menores. Não podemos permitir que ela volte aos patamares anteriores e dificulte a vida de quem está no campo. Esperamos que o Governo através da Secretaria de Estado da Fazenda publique um decreto prorrogando essa alíquota do milho’, avaliou.

Foto: Jadilson Simões / Agência de Notícias Alese

Nota: Este artigo foi escrito com base em informações disponibilizadas publicamente. Não contém conselhos de investimento ou recomendações pessoais ao leitor sobre qualquer forma de investimento.

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