Início da Fase de Testes do FGTS Digital pelo Ministério do Trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil deu início, no último sábado, à fase de testes do sistema FGTS Digital. Este sistema substituirá o atual sistema de envio de informações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários pelas empresas, que é feito hoje pelo sistema Conectividade Social/Caixa.

O FGTS Digital

O FGTS Digital é uma proposta inovadora que promete trazer grandes avanços no processo de cumprimento das obrigações do FGTS. Atualmente, o empregador gasta cerca de 34 horas por mês para preencher os dados do FGTS. Com o FGTS Digital, espera-se reduzir esse tempo para 25 horas, já que o novo sistema utilizará os dados do eSocial.

#### Benefícios do Novo Sistema

Os benefícios do novo sistema, segundo o Ministério do Trabalho, são diversos e incluem a eliminação de burocracias e custos adicionais, a redução de custos e a digitalização dos serviços, proporcionando maior agilidade e automação nos procedimentos.

Capacitação para o Novo Sistema

Para preparar as empresas para o novo processo de envio de informações, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho iniciou o processo de capacitação. Esta capacitação será realizada até o final do ano e a fase de testes estará disponível para empresas do Grupo I do eSocial, que têm faturamento de até R$ 78 milhões, totalizando cerca de 20 milhões de empresas.

A partir de 16 de setembro, a capacitação estará disponível para todas as empresas. Essa é uma oportunidade para que as empresas ajustem seus processos internos e verifiquem se estão declarando corretamente as bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial.

Interrupção do Sistema eSocial

O sistema do eSocial sofrerá uma parada de quatro horas para a integração ao novo FGTS Digital. Após essa parada, o sistema será liberado para as empresas do Grupo I.

As empresas terão até o dia 10 de novembro para finalizar os testes e até o final do ano para a análise da correção dos dados que serão informados no novo sistema. É importante ressaltar que tudo que for gerado no FGTS Digital durante esse período será uma simulação, sendo válidos apenas os dados informados a partir de 1º de janeiro de 2024.

Acesso ao Novo Sistema

Para acessar o novo sistema, o empregador deverá acessar o link através da senha do gov.br (prata ou ouro) ou via certificado digital e iniciar o treinamento.

Entendendo o FGTS Digital

O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que gerenciará os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigatoriedade de recolhimento do FGTS. A proposta do governo é promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação e assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas.

Os sistemas próprios serão criados para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente, trazendo mais facilidade para o empregador efetuar a compensação ou recuperação desses valores.

Os valores ordinariamente devidos de FGTS serão calculados com base nas informações fornecidas via eSocial e os débitos já virão individualizados desde a origem, utilizando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador.

No sistema, estarão disponíveis a emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos realizados, individualização dos extratos de pagamento, verificação de débitos em aberto e pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.

Para informações adicionais, acesse o site