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Inauguração do Procon Regional em Montes Claros – Uma Parceria entre MPMG e Cimams
No dia 31 de outubro, a cidade de Montes Claros ganhou sua 16ª unidade do Procon Regional, um marco na história do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams). A iniciativa é uma parceria entre o Cimams e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e ainda espera-se a inauguração de mais três unidades até o fim deste ano.
Abrangência do Procon Regional
A unidade sediada em Montes Claros atende a diversos municípios, incluindo Patis, Glaucilândia, Claro dos Poções, Itacambira, Juramento, Mirabela, Francisco Sá e Capitão Enéas. A importância desse trabalho conjunto foi destacada por Felipe Gustavo Gonçalves Caires, promotor de Justiça e coordenador regional da Defesa do Consumidor de Montes Claros.
> “É importante a participação do gestor local e de pessoas vocacionadas e interessadas em atuar nas unidades municipais. O Procon Regional de Montes Claros é responsável por todas as outras unidades descentralizadas, levando orientações, com cursos e palestras, sendo o maior de Minas Gerais”, afirmou Felipe.
Benefícios para a População
Joana D’Arc Oliveira Alves, promotora de Justiça de Francisco Sá, também enfatizou os benefícios que serão proporcionados à população como resultado da sinergia entre o MPMG e os municípios.
A presidente do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, procuradora de Justiça Thaís Oliveira Leite, ressaltou que o Ministério Público atua, sobretudo, para a transformação social. O Fundo, que é fruto do trabalho de cada promotor de Justiça, tem como objetivo destinar recursos para a comunidade.
O Papel do Cimams
Valmir Morais de Sá, presidente do Cimams e prefeito de Patis, falou sobre o trabalho que o consórcio vem realizando junto aos municípios.
> “Temos que cumprir as nossas obrigações em defesa dos interesses do cidadão. É uma honra comandar uma entidade, com prefeitos sérios e comprometidos com a gestão pública. Quando aceitamos ser parceiros do Ministério Público na implantação do Procon Regional nos nossos municípios, foi porque além de educar a população consumidora, também protege o pequeno comerciante local”.
Criação dos Procons Municipais Regionalizados
Glauber Tatagiba, coordenador do Procon-MG, em mensagem de vídeo exibida durante a cerimônia, disse que a criação dos Procons municipais regionalizados só é possível graças à atitude proativa dos gestores municipais, prefeitos, vereadores e presidentes de Câmaras Municipais em avançar na qualidade dos serviços públicos à disposição dos cidadãos.
Objetivo do Procon Regional
O Procon Regional é uma iniciativa do MPMG em parceria com o Cimams, que tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços de defesa do consumidor, beneficiando uma região com mais de 1,5 milhões de habitantes.
Das 19 unidades anunciadas, 16 já foram implantadas no Norte de Minas: Pirapora, Coração de Jesus, Salinas, Grão Mogol, Monte Azul, Jaíba, Januária, Várzea da Palma, São Francisco, Brasília de Minas, Bocaiúva, Taiobeiras, Rio Pardo de Minas, São João da Ponte, Porteirinha e Montes Claros, atendendo mais de 60 cidades.
Investimento no Programa
O valor de investimentos para o programa é de R$ 2.163.796,90, para atendimento a 90 municípios por meio da estruturação de 19 unidades regionais do serviço e 71 unidades locais.
Com informações e fotos da Ascom/Cimams
Fonte: Ministério Publico MG
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