Governador Celebra Reconhecimento Nacional de Funcionários Públicos por Trabalho Inovador com a Nova Lei de Licitações

Na segunda-feira , Carlos Massa Ratinho Junior, governador do Paraná, expressou seu orgulho e satisfação ao receber os funcionários públicos que foram laureados nacionalmente(https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Agilidade-do-Parana-para-atender-Nova-Lei-de-Licitacoes-garante-premio-nacional) pela implementação de um Catálogo Eletrônico para Padronização de Compras, Serviços e Obras. Este projeto inovador foi reconhecido durante o XII Congresso Brasileiro dos Servidores da Administração Pública devido à prontidão do estado em se adaptar à Nova Lei de Licitações.

A Adaptação Acelerada do Paraná à Nova Lei de Licitações

Em seu discurso, o governador ressaltou a rapidez com que o Paraná se ajustou à nova legislação.

> ‘Essa agilidade fez uma grande diferença na preparação do estado para cumprir as novas regras e garantir processos ainda mais transparentes no Paraná. Além disso, a rapidez beneficiará nossos municípios que poderão aproveitar as mudanças que implementamos. No cotidiano de uma pequena prefeitura, isso faz toda a diferença e gera economia’, declarou.

A Liderança do Paraná na Adaptação à Nova Lei de Licitações

O trabalho premiado, realizado por Wellington Dias de Paula e Gabriel Pawlaski Xavier, do Departamento de Logística para Contratações Públicas da SEAP, descreveu o processo de adaptação da administração estadual à nova lei.

Gabriel Pawlaski Xavier, que é chefe da Divisão de Padronização e Catalogação para Contratações Públicas, salientou:

> ‘Apresentamos este trabalho a todo o Brasil e fomos premiados. O Paraná já vem se destacando em relação à adaptação da lei como um todo. Este prêmio é mais um exemplo disso.’

O Paraná: Líder Nacional em Transparência Pública

O Paraná foi o primeiro estado do país a realizar as adequações necessárias para cumprir a Lei 14.133/2021, que estabelece critérios e padrões mais transparentes nas contratações públicas. A nova legislação determina que todos os estados e municípios do Brasil estejam adequados aos novos parâmetros até o final de 2023.

Elisandro Frigo, secretário da Administração e da Previdência, destacou:

> ‘O primeiro decreto do Brasil sob as novas regras é nosso. Também somos o único estado brasileiro avaliado com o selo Diamante pelo Programa Nacional de Transparência Pública. E, agora, temos mais um reconhecimento, com este prêmio, que revela o compromisso desta administração com as melhores práticas e com a transparência.’

Implementação de um Catálogo Eletrônico

A implementação de um catálogo que organiza as compras do estado é uma exigência da nova regra. Ele atua como uma ferramenta eletrônica que padroniza as descrições e especificações de produtos, serviços e obras que podem ser adquiridos ou contratados pela Administração Pública.

Benefícios Práticos do Catálogo Eletrônico

Na prática, o catálogo funciona como um banco de dados digital que reúne informações detalhadas sobre os itens que podem ser licitados, incluindo características técnicas, quantidades, unidades de medida, preços de referência, entre outros. Atualmente, o catálogo já conta com mais de 44 mil itens padronizados e que já são utilizados pelos órgãos do Poder Executivo.

O Poder da Adequação

Wellington Dias de Paula, chefe do Departamento de Logística para Contratações Públicas e um dos premiados, explicou:

> ‘Ao fazer esta adequação, damos condição para que o Estado faça suas compras com maior qualidade a um menor custo, utilizando o recurso público de maneira adequada e responsável.’

Este reconhecimento nacional, sem dúvida, marca um passo importante para o Paraná e para todo o Brasil, na busca constante por processos de licitação mais transparentes, eficientes e eficazes.

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