Franquias Empresariais – Uma Relação Comercial, Não Trabalhista

Introdução

Ao adentrarmos no fascinante mundo das franquias empresariais, nos deparamos com uma teia complexa de relações comerciais. Um franqueador, em virtude de um acordo, concede a um franqueado o direito de utilizar e explorar marcas e outras propriedades intelectuais potenciais. Isso pode abranger uma ampla gama de elementos, desde desenhos industriais e invenções até programas de computador, cujo objetivo é a produção, distribuição e/ou venda de produtos ou serviços.

O que é uma Franquia Empresarial?

O negócio de franquias é fundamentado em uma ‘Circular de Oferta de Franquia‘, previamente emitida e disponibilizada pelo franqueador aos interessados. Essa circular contém uma série de informações objetivas e acessíveis sobre as condições gerais do negócio e os direitos e deveres das partes no futuro contrato de franquia.

* Informações sobre a história, balanços e demonstrações financeiras da franqueadora,
* Dados de contato de franqueados e ex-franqueados,
* Informações sobre a marca,
* Descrição geral do negócio e das atividades que serão exercidas pelo franqueado,
* Perfil esperado ou exigido do franqueado e seu envolvimento direto na operação e na gestão do negócio,
* Valores de investimento, taxas e remunerações,
* Serviços prestados pelo franqueador (suporte, supervisão de rede, ações de marketing, inovações, treinamentos ao franqueado e aos seus empregados etc.),
* Obrigações de adquirir bens, serviços ou insumos de fornecedores aprovados,
* Manuais, padrões das instalações, estrutura e recursos exigidos,
* Prazos contratuais e condições de renovação etc.

Franquia Empresarial no Brasil

O sistema de franquias no Brasil tem crescido exponencialmente. Segundo dados da