FGTS Digital – Uma revolução na gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil anunciou recentemente a implementação do FGTS Digital, um novo sistema que promete transformar a maneira como as empresas gerenciam as contribuições do FGTS de seus funcionários.

A transição para o digital

Até o momento, o envio de informações do FGTS dos empregados pelas empresas era realizado pelo sistema Conectividade Social/Caixa. No entanto, o FGTS Digital, que está programado para ser implementado em janeiro de 2024, visa substituir esse sistema atual. A expectativa é que o novo sistema permita que os empregadores reduzam o tempo gasto para o preenchimento das informações de 34 horas por mês para 25 horas.

O FGTS Digital vai extrair os dados do eSocial, um sistema unificado para o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. O principal objetivo do FGTS Digital é simplificar os processos, eliminar burocracias, reduzir custos adicionais e digitalizar os serviços.

Benefícios do FGTS Digital

O Ministério do Trabalho e Emprego destacou alguns dos principais benefícios do novo sistema:

1. Eliminação de burocracias: A digitalização dos processos vai simplificar o envio de informações, eliminando a necessidade de papelada.

2. Redução de custos: A automação dos procedimentos vai diminuir os custos associados ao cumprimento da obrigação do FGTS.

3. Agilidade: O FGTS Digital vai permitir que as empresas enviem as informações de maneira mais rápida e eficiente.

4. Automatização dos procedimentos: O novo sistema vai automatizar diversos procedimentos, tornando o processo mais eficiente.

Preparação para a mudança

Para preparar as empresas para a nova forma de envio das informações, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho iniciou um processo de capacitação. A fase de testes do FGTS Digital estará disponível para empresas do Grupo I do eSocial, que possuem um faturamento de até R$ 78 milhões, totalizando cerca de 20 milhões de empresas.

No dia 16 de setembro, a capacitação será estendida para todas as empresas. Isso dará a elas a oportunidade de ajustar os processos internos e verificar se estão declarando corretamente as bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial.

Interrupção temporária

Para realizar a integração ao novo FGTS Digital, o sistema do eSocial terá uma parada de quatro horas no dia 19 de setembro. Após essa interrupção, o sistema será liberado para as empresas do Grupo I.

Prazo para testes

As empresas terão até o dia 10 de novembro para finalizar os testes do novo sistema. Até o final do ano, elas deverão analisar a correção dos dados que irão informar no novo sistema. É importante ressaltar que as informações geradas no FGTS Digital durante esse período serão apenas uma simulação, sendo válidas apenas as informações enviadas a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

Como acessar o novo sistema

Para acessar o novo sistema, o empregador deve acessar o link https://por-p-fgtsd.estaleiro.serpro.gov.br/(https://por-p-fgtsd.estaleiro.serpro.gov.br/), utilizando a senha do gov.br (prata ou ouro) ou via certificado digital.

Entendendo o FGTS Digital

O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. O objetivo do governo é promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação e assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas.

O FGTS Digital vai gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente. Além disso, o sistema vai permitir a emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos realizados, verificação de débitos em aberto e pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.

Conclusão

A implementação do FGTS Digital representa um importante avanço na gestão do FGTS no Brasil. A digitalização dos processos vai trazer inúmeros benefícios para as empresas e para os trabalhadores. No entanto, é fundamental que as empresas se preparem para essa mudança, participando das capacitações e realizando os testes necessários.

Fonte: Agência Brasil

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