FGTS Digital – Ministério do Trabalho inicia testes para simplificar processo de arrecadação

Os tempos de preenchimento de informações demoradas e tediosas do FGTS estão prestes a se tornar uma coisa do passado. O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil está iniciando a fase de testes do sistema FGTS Digital. Essa nova iniciativa promete substituir o atual procedimento de envio de informações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelas empresas.

O que é FGTS Digital?

O FGTS Digital é um conjunto integrado de sistemas que gerenciará diversos processos relacionados ao cumprimento das obrigações de recolhimento do FGTS. A proposta do governo é oferecer soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessas obrigações, garantindo que os valores devidos aos trabalhadores sejam adequadamente individualizados em suas contas vinculadas.

Benefícios do FGTS Digital

Os benefícios do FGTS Digital são muitos. Entre eles, a eliminação de burocracias e custos adicionais, a redução de despesas e a digitalização dos serviços. Isso resultará em procedimentos mais ágeis e automatizados, poupando tempo e recursos significativos para as empresas.

Redução do tempo de preenchimento

Atualmente, os empregadores gastam aproximadamente 34 horas por mês para preencher essas informações. Com a adoção do FGTS Digital, a expectativa é reduzir esse tempo para cerca de 25 horas. O novo sistema utilizará dados provenientes do eSocial, otimizando ainda mais o processo.

Implementação do FGTS Digital

A implementação do FGTS Digital está prevista para janeiro de 2024. No entanto, a fase de testes já está em andamento. Essa fase de testes estará acessível para empresas do Grupo I do eSocial, que possuam um faturamento de até R$ 78 milhões.

Capacitação das empresas

A Secretaria de Fiscalização do Trabalho iniciará um processo de capacitação que ocorrerá até o final do ano. Essa é uma oportunidade para as empresas ajustarem seus processos internos e verificarem a correta declaração das bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial.

Interrupção do eSocial

O sistema do eSocial passará por uma interrupção de quatro horas para a integração com o novo FGTS Digital. Em seguida, o sistema será liberado para empresas do Grupo I. Todas as empresas terão até 10 de novembro para concluir os testes e até o final do ano para analisar a correção dos dados que serão informados no novo sistema.

Acesso ao FGTS Digital

Para acessar o novo sistema, os empregadores devem visitar o link FGTS Digital(https://por-p-fgtsd.estaleiro.serpro.gov.br/) e utilizar a senha do gov.br (prata ou ouro), ou utilizar um certificado digital, para iniciar o treinamento.

Funcionalidades do FGTS Digital

O sistema disponibilizará emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos realizados, individualização dos extratos de pagamento, verificação de débitos pendentes, pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas durante todo o período de trabalho, entre outras funcionalidades.

Em suma, o FGTS Digital é uma iniciativa que promete trazer avanços significativos no processo de cumprimento das obrigações relacionadas ao FGTS. Com a digitalização dos serviços e a eliminação de burocracias, espera-se que as empresas tenham um processo mais ágil e eficiente para o envio de informações do FGTS.

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