Ex-Prefeito de Antônio Almeida é Acusado de irregularidades no Contrato

A Procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa, emitiu um parecer solicitando a imputação de débito ao ex-prefeito de Antônio Almeida, João Batista Cavalcante Costa, devido a irregularidades na contratação de uma empresa em 2017.

O Caso

Em 17 de agosto deste ano, a Procuradora assinou um procedimento especial de Tomada de Contas que acusa o ex-Prefeito e o presidente do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fábio César Martins Oliveira, de irregularidades na contratação da empresa Alvorada Locações, Construções e Serviços Ltda.

Irregularidades na Contratação

A denúncia aponta que foram identificados dois contratos, que tinham como objetivo a contratação de serviços de terceiros para realização do transporte de alunos da zona rural do município de Antônio Almeida. Os contratos fazem parte do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE.

As Contratações

A empresa Alvorada Locações, Construções e Serviços Ltda foi contratada pela Prefeitura de Antônio Almeida, em 2017, pelo valor de R$ 224.620,00 referente ao primeiro contrato. A segunda contratação foi no valor de R$ 283.683,84.

Falha na Comprovação

Apesar da contratação, foi apurado que a empresa não possuía a capacidade operacional necessária, pois não ocorreu a comprovação dos veículos contratados pelo município. Isso resultou em um prejuízo de R$ 322.264,01 no exercício de 2017.

Ações do MPC

A Procuradora do MPC solicitou a imputação de débito no valor de R$ 313.894,88 ao ex-prefeito João Batista Cavalcante Costa e ao presidente do FMS, Fábio César Martins Oliveira. Além disso, pediu a abertura de um procedimento para contraditório e declaração de inidoneidade da empresa Alvorada Locações, Construções e Serviços Ltda.

Multa Adicional

No parecer emitido pela Procuradora, ela também solicitou a imposição de uma multa ao ex-prefeito e ao presidente do FMS, bem como a imputação de débito no valor de R$ 8.369,12 ao presidente do FMS.

O Pagamento

A DFContas atestou que a prefeitura realizou o pagamento no total de R$ 231.422,87 à empresa pelo frete de veículos, gerando dano ao erário devido à irregularidade na prestação do serviço.

Conclusão da DFContas

A DFContas concluiu que a contratação da empresa Alvorada Locações, Construções e Serviços Ltda. estava em desacordo com a lei 8.666/93, que proíbe a subcontratação total do objeto.

Resposta do Ex-Prefeito

O ex-prefeito de Antônio Almeida, João Batista Cavalcante Costa, ainda não se pronunciou sobre o assunto. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

> ‘Diante do exposto, o dano causado ao erário em razão dos atos decorrentes da contratação da empresa Alvorada Locações, Construções E Serviços Ltda., foi constatado durante a fiscalização’, destaca a DFContas.

Com isso, fica evidente o rigor com que o MPC está atuando para garantir o cumprimento da lei e a proteção do erário público. A imputação de débito ao ex-prefeito e ao presidente do FMS é uma medida necessária para responsabilizá-los pelas irregularidades cometidas.

Aguarda-se agora a manifestação do ex-prefeito e do presidente do FMS sobre o assunto, bem como a decisão final do MPC sobre a imputação de débito e a aplicação da multa.

Figura 1: Logo do Ministério Público de Contas (MPC).

Figura 2: Ex-Prefeito de Antônio Almeida, João Batista Cavalcante Costa.

Figura 3: Logo da empresa Alvorada Locações, Construções e Serviços Ltda.

Link útil: Lei 8.666/93

Tabela 1: Resumo do caso

| Partes envolvidas | Valor do débito | Multa |
| — | — | — |
| Ex-Prefeito | R$ 313.894,88 | Solicitada |
| Presidente do FMS | R$ 8.369,12 | Solicitada |
| Empresa | – | Inidoneidade solicitada |

Código de exemplo:

“`python
def calculardebito(valorcontrato, valor_pago):
return valorcontrato – valorpago
“`

Lista de passos:

1. Identificação das irregularidades
2. Emissão do parecer pelo MPC
3. Solicitação de imputação de débito
4. Solicitação de multa
5. Aguardo de resposta das partes envolvidas

Lista de envolvidos:

– Ex-Prefeito de Antônio Almeida, João Batista Cavalcante Costa
– Presidente do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fábio César Martins Oliveira
– Empresa Alvorada Locações, Construções e Serviços Ltda.

Resumo em negrito:

O ex-Prefeito de Antônio Almeida, João Batista Cavalcante Costa, e o presidente do FMS, Fábio César Martins Oliveira, são acusados de irregularidades na contratação da empresa Alvorada Locações, Construções e Serviços Ltda. O MPC solicitou a imputação de débito e a aplicação de multa aos envolvidos. Aguarda-se a resposta das partes envolvidas.

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