Empresário de MS é Denunciado Por Negar Vagas de Emprego a Indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) acusou um empresário em Amambai, uma cidade na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, de recusar-se a empregar indígenas. Se ele for considerado culpado, poderá enfrentar até cinco anos de prisão.

Lei do Racismo Como Base Para a Denúncia

A acusação se fundamenta na Lei do Racismo, que caracteriza crimes de discriminação e preconceito com base em raça, cor ou etnia. O processo está em andamento na 1ª Vara Federal de Ponta Porã.

> ‘A Constituição Federal prevê o princípio da igualdade, vedando distinções de qualquer natureza…’
> – MPF

O Anúncio Discriminatório

Em junho, o empresário anunciou em grupos de WhatsApp uma vaga de emprego para auxiliar de serviços de comunicação visual. ‘Vaga para homem maior de idade, dispenso indígenas para essa vaga’, escreveu.

Amambai e a População Indígena

Amambai possui a segunda maior população indígena de Mato Grosso do Sul, conforme dados do Distrito Sanitário Especial Indígena do Estado.

A Denúncia

A acusação foi assinada pelo procurador da República Marcelo José da Silva. ‘A Constituição Federal prevê o princípio da igualdade, vedando distinções de qualquer natureza. Acerca das relações de trabalho, a Constituição proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil’, afirmou o MPF.

A Empresa e o Acordo

A empresa, a Nohall Empreendimentos e Comunicação Visual, assinou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho em função da divulgação do anúncio. O acordo prevê o pagamento de R$ 6 mil por danos morais coletivos para encerrar o caso, mas não afeta a responsabilização do proprietário da empresa na esfera criminal.

O Espaço Para Manifestação

A equipe de reportagem do Estado entrou em contato com a empresa e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

Conclusão

Este caso é um lembrete da necessidade de respeitar os direitos de todos os indivíduos, independentemente de sua raça, cor ou etnia. É essencial que todos os empregadores sejam conscientes e cumpram as leis que proíbem a discriminação no local de trabalho.

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