Eleições para o Conselho Tutelar de Petrópolis – Um Guia Completo

No dia 1º de outubro, a cidade de Petrópolis realizará eleições para determinar os novos membros do Conselho Tutelar. Este artigo fornece todas as informações necessárias sobre o processo eleitoral, os candidatos, as funções do conselho e como votar.

A Importância do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é uma entidade essencial e autônoma encarregada de garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam cumpridos. Ele opera com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, desempenhando várias funções críticas. No dia 30 de março de 2023, foi estabelecido o terceiro Conselho Tutelar em Petrópolis, de acordo com a Lei nº 8523/2023. Cada conselho será composto por cinco conselheiros, que serão selecionados pela ordem de votação nas urnas. Os demais candidatos serão considerados suplentes.

Candidatos e Processo de Seleção

Um total de 52 candidatos estão disputando as eleições deste ano. Eles passaram por um processo de seleção que incluiu a análise de documentos, a realização de provas e um curso de capacitação. Desses, 23 estão concorrendo ao primeiro conselho, 17 ao segundo e 12 ao terceiro.

Quem Pode Votar?

Se você é um eleitor registrado em Petrópolis, pode participar das eleições para o Conselho Tutelar, que acontecem no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h. Tudo o que você precisa fazer é ir ao local de votação com um documento de identificação com foto e o título de eleitor. O voto será feito de forma eletrônica, através de uma urna.

Locais de Votação

Haverá 23 locais de votação espalhados entre o primeiro e o quinto distrito. A eleição está sendo organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio da prefeitura. A lista completa de locais de votação pode ser encontrada abaixo:

Conselho Tutelar 1

1. Posto 1 – Centro de Cultura – Praça Visconde de Mauá, 305 – Centro
2. Posto 2 – Escola Maria Campos – Rua Buenos Aires, 108 – Centro
3. Posto 3 – Educandário Terra Santa – Rua Visconde de Itaboraí, s/nº
4. Posto 4 – Escola Johann Noel – Rua Bingen, 843 – Bingen
5. Posto 5 – Escola Salvador Kling – Rua Mosela, 995 – Mosela
6. Posto 6 – Escola das Comunidades Santo Antonio – Rua Coronel Albino Siqueira, 197 – Alto da Serra
7. Posto 7 – Escola São Cristóvão – Praça Pasteur, 79 – Castelanea
8. Posto 8 – Escola João Paulo II – Rua São Sebastião, 625 – São Sebastião
9. Posto 9 – Escola Marcelo Alencar – Rua Amaral Peixoto, s/nº – Quitandinha
10. Posto 10 – Escola Alto Independência – Rua Leonor Maia, 1670 – Independência

Conselho Tutelar 2

1. Posto 1 – Escola Carlos Demia – Rua Fernandes Vieira, 779 – Retiro
2. Posto 2 – Escola São Geraldo – Estrada do Divino, 754 – Carangola
3. Posto 3 – Creche São José do Itamarati – Rua Quissamã, 2012 – Itamarati
4. Posto 4 – CIEP Maestro Guerra Peixe – Rua Bernardo Proença, s/nº – Cascatinha
5. Posto 5 – Escola Fábrica do Saber – Rua Machado Fagundes, 269 – Estrada da Saudade
6. Posto 6 – CIEP Cecília Meirelles – Estrada União Indústria, 2822 – Posto Dois – Corrêas
7. Posto 7 – Escola Josemar Contage – Rua Castro Alves, 80 – Corrêas

Conselho Tutelar 3

1. Posto 1 – Escola Nilton São Thiago – Av. Leopoldina, 561 – Nogueira
2. Posto 2 – Centro de Cidadania Des. Jorge Loretti – Estrada União Indústria, 11.860 – Itaipava
3. Posto 3 – Escola Paroquial Santa Bernadete – Rua Bernardo Coutinho, s/nº – Araras
4. Posto 4 – Escola Monsenhor João de Deus Rodrigues – Rua Dr. Barros Franco, s/nº – Pedro do Rio
5. Posto 5 – Escola Barros Franco – Estrada de Fagundes, s/nº – Secretário
6. Posto 6 – CEI Angela Maria da Conceição – Estrada União Indústria, 33.666 – Posse

Funções do Conselheiro Tutelar

O conselheiro tutelar tem várias responsabilidades importantes. Ele pode encaminhar crianças ou adolescentes aos pais ou responsáveis, fornecer orientações, realizar apoio e acompanhamentos temporários, providenciar matrícula e frequência obrigatória em escolas, inclusão em serviços e programas oficiais, requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

Importância do Voto

Além do valor do voto, o promotor Odilon Lisboa Medeiros, da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis, destaca a importância do novo Conselho Tutelar do 3º Distrito na proteção dos direitos da criança e do adolescente na cidade.

‘A ideia é que haja um Conselho Tutelar para cada 100.000 pessoas. Já alcançamos esse número, então ter um novo Conselho Tutelar significa que teremos um atendimento ainda melhor para nossas crianças e adolescentes. Além disso, essa mudança também fará com que os locais onde a população poderá buscar ajuda estejam mais espalhados pela cidade. Isso tornará mais fácil e rápido obter o apoio necessário para proteger nossos jovens’, explica o promotor.

Conclusão

As eleições para o Conselho Tutelar são uma parte essencial do processo democrático e desempenham um papel crucial na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. É fundamental que todos os eleitores elegíveis participem para garantir que os membros mais qualificados sejam escolhidos para estas posições importantes.

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