Edital de Chamamento Público

O Edital de Chamamento Público é um instrumento legal que visa selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a celebração de parcerias. Neste artigo, será analisado o edital direcionado para a realização do programa ‘Férias Cultural – 1ª Edição’ proposto pela Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo.

1. O Edital de Chamamento Público

1.1 O que é

O Edital de Chamamento Público é um convite aberto para organizações interessadas em estabelecer parcerias com o governo. É uma oportunidade de financiamento e colaboração para projetos que promovam o bem público e a cultura.

1.2 Objetivo do Edital

O objetivo deste Chamamento Público é a seleção de propostas de Plano de Trabalho para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, visando a implementação do Programa ‘Férias Cultural – 1ª Edição’.

1.3 Quem pode participar

O edital está aberto a OSCs que atendam aos requisitos estabelecidos no documento. Entre esses requisitos, destacam-se a experiência na realização de atividades culturais e artísticas, a capacidade técnica e operacional para desenvolver as atividades propostas e a regularidade fiscal e tributária.

2. O Programa Férias Cultural – 1ª Edição

2.1 Descrição do Programa

O ‘Férias Cultural – 1ª Edição’ é um programa de férias com ações culturais em todas as Casas de Cultura do município de São Paulo, destinado a crianças de 3 a 12 anos e seus familiares. O programa será realizado durante o período de férias em dias pré-definidos.

2.2 Atividades Propostas

As atividades propostas incluem eventos culturais e de lazer em locais simultâneos, promovendo o acesso à cultura, especialmente em regiões de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). As atividades serão desenvolvidas em 20 Casas de Cultura do Município de São Paulo de forma simultânea.

3. Critérios de Julgamento

Os critérios de julgamento do edital incluem a adequação da proposta aos objetivos específicos do programa, a experiência prévia da OSC na realização de atividades culturais e de lazer, a capacidade técnica e operacional da OSC e a qualidade da proposta.

4. Proposta de Plano de Trabalho

O Plano de Trabalho é um documento que detalha como a OSC pretende realizar as atividades propostas. Deve incluir uma descrição detalhada das atividades, as metas a serem alcançadas, o cronograma de execução, a forma de execução das atividades e a forma de aferição do cumprimento das metas.

5. Cronograma do Edital

A abertura da sessão do edital está prevista para o dia 06 de novembro de 2023, e o prazo para apresentação de propostas vai até o dia 05 de dezembro de 2023.

6. Legislação Aplicável

O edital e as parcerias dele decorrentes são regidos pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, pelo Decreto Municipal nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016, e por outras normas aplicáveis.

7. Anexos do Edital

O edital inclui dois anexos: Anexo I – Referências para elaboração do Plano de Trabalho, e Anexo II – Modelo de Plano de Trabalho.

8. Local de Execução do Programa

O programa será executado nas Casas de Cultura do município de São Paulo.

9. Recursos Financeiros

A OSC selecionada receberá recursos financeiros para a realização do programa durante o período de 04 a 28 de janeiro e de 04 a 28 de Julho de 2024.

10. Consequências da Não Conformidade

As OSCs que não atendam aos requisitos do edital ou que não apresentem propostas que atendam aos critérios de julgamento serão desclassificadas.

11. Recursos

Os proponentes têm o direito de apresentar recursos contra as decisões da Comissão de Seleção.

12. Conclusão

O Edital de Chamamento Público é uma oportunidade importante para as OSCs que desejam colaborar com o governo na promoção da cultura. O Programa ‘Férias Cultural – 1ª Edição’ é uma iniciativa que promete trazer benefícios significativos para a comunidade de São Paulo, incentivando a participação cidadã e promovendo o acesso à cultura.

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