Diálogos Maria da Penha – Desafios persistentes no combate à violência contra a mulher

A cada seis horas, uma mulher é assassinada no Brasil. Apesar de termos a Lei Maria da Penha há 17 anos e a Lei do Feminicídio há oito, os números alarmantes de violência doméstica e familiar contra a mulher continuam.

Recentemente, um evento promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tratou deste problema. O Ciclo de Diálogos Maria da Penha foi transmitido ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube no dia 31 de agosto.

Iniciativa conjunta

Este evento foi uma iniciativa conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), da Corregedoria Nacional do Ministério Público e da Ouvidoria Nacional do Ministério Público. O presidente da CDDF, conselheiro Rinaldo Reis, destacou que apesar dos avanços significativos trazidos pela Lei Maria da Penha, ainda existem muitos obstáculos a superar.

Subnotificação e novas formas de violência

Entre esses obstáculos, estão a subnotificação, a lentidão dos processos, a falta de recursos e infraestrutura e o surgimento de novas formas de violência, como a online e tecnológica. O ouvidor nacional do Ministério Público, Rogério Varela, concordou com essa visão, destacando a necessidade de um olhar de urgência para a questão.

A luta de Maria da Penha

A própria Maria da Penha, que deu nome à lei, também participou do evento. Ela destacou a importância da atuação das instituições na defesa do legado da Lei Maria da Penha para as mulheres brasileiras.

Desafio orçamentário

A falta de recursos é um dos principais desafios no combate à violência contra a mulher. Segundo Maria da Penha, as políticas de proteção às mulheres não são priorizadas na execução das políticas públicas.

Importância do Ministério Público

Maria da Penha também ressaltou a importância do Ministério Público como uma instituição essencial no enfrentamento à violência contra a mulher. Ela defendeu que o Ministério Público deve ampliar sua atuação especializada e cada vez mais engajada nesta causa.

Avaliação da aplicabilidade da Lei Maria da Penha

O corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, falou sobre o objetivo do Ciclo de Diálogos Maria da Penha: avaliar a aplicabilidade e eficácia da Lei Maria da Penha e dos avanços legislativos, além de observar os instrumentos a serem aprimorados e implementados para a colaboração do Ministério Público brasileiro na prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.

Ouvidoria das Mulheres

Antes da edição da Recomendação Nº 89/2022, o CNMP publicou a Recomendação nº 88/2022, que cria a Ouvidoria das Mulheres. Este é um canal especializado em todos os ramos e unidades do Ministério Público. Segundo o ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Rogério Magnus Varela, a Ouvidoria das Mulheres recebeu mais de 1.445 manifestações em 2022, o que mostra o aumento da demanda.

O aumento da violência contra a mulher no Brasil

O aumento da violência contra a mulher no Brasil é perceptível. A promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco e responsável pela Ouvidoria das Mulheres no CNMP, Bianca Stella Azevedo Barroso, afirmou que há uma grande procura pelo canal e que é preciso ampliar a rede para que se torne um canal de transformação social.

Falta de implementação de orçamento e a pandemia

A advogada e coordenadora-geral da Central de Atendimento às Mulheres, Ellen dos Santos Costa, falou sobre o crescimento da violência contra a mulher no país. Segundo ela, isso se deve à falta de implementação de orçamento, ultraconservadorismo, aumento do ódio, da misoginia e em decorrência da pandemia.

Importância da educação e autonomia econômica das mulheres

De acordo com Ellen dos Santos Costa, é preciso desenvolver ações não só voltadas ao enfrentamento da violência, mas também ações que estejam previstas na Lei Maria da Penha, tratando sobre a questão da educação, autonomia econômica e financeira das mulheres.

Ações do Ministério Público

O conselheiro Oswaldo D’Albuquerque falou sobre a realização de correições temáticas de resolutividade, tendo como um dos eixos principais verificar a atuação dos Ministérios Públicos no combate à violência contra a mulher. Além disso, ele citou outras iniciativas da Corregedoria, como a Recomendação CNMP nº 2/2023, que trata de medidas para assegurar a atuação do Ministério Público com perspectiva de gênero.

Lei nº 14.542/2023

Uma iniciativa que vem sendo desenvolvida no âmbito do governo federal é a aprovação da Lei nº 14.542/2023, que reserva 10% das vagas do Sistema Nacional de Empregos (Sine) para mulheres vítimas de violência. O secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego, Magno Rogerio Carvalho Lavine, falou sobre os desafios para a efetivação dessa política.

Escuta ativa

Por fim, a escuta ativa também foi apontada como necessária. ‘É importante dialogar porque foram muitos momentos de silêncio, muitos ciclos de silêncio forçado. Muitas mulheres, por não terem a quem falar, por não terem quem as ouvissem, foram violentadas, agredidas, desrespeitadas ao longo de anos e anos da vida. Então temos que quebrar esse ciclo do silêncio com diálogo, com conversa e, às vezes, com uma fala que precisa chegar a todos, nem que seja uma fala

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