Crescimento das compras internacionais declaradas no Brasil

Introdução

O cenário de compras internacionais no Brasil tem experimentado uma tendência ascendente recentemente. De acordo com Robinson Barreirinhas, o secretário especial da Receita Federal, houve um aumento significativo no número de remessas de varejistas internacionais declaradas ao Fisco.

O Impulso Atrás do Aumento

A razão por trás deste aumento é atribuída ao programa de conformidade que foi introduzido para regular o fluxo dessas mercadorias. Anteriormente, apenas 2% a 3% dessas remessas eram devidamente declaradas aos órgãos competentes. No entanto, de acordo com Barreirinhas, este número agora está se aproximando de 30%.

> ‘A ilegalidade é tão grande que é preciso um procedimento para que seja regularizado. Estamos trazendo de uma maneira muito firme as empresas para a conformidade’, afirmou o secretário.

A Meta do Governo

A meta estabelecida pelo governo é alcançar 100% de regularização até o final do ano. A implementação do programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 para empresas que aderem ao programa, é um passo nessa direção.

A Visão dos Varejistas Brasileiros

No entanto, varejistas brasileiros têm demandado ‘isonomia fiscal’. Eles argumentam que as encomendas abaixo de US$ 50 devem ser tributadas, pois os itens nacionais são sujeitos a impostos. O setor tem se articulado para convencer o Ministério da Fazenda de que a manutenção da isenção para compras internacionais pode prejudicar o setor produtivo no Brasil.

> ‘Se todas as empresas brasileiras pagam impostos, nada mais justo que as plataformas do exterior respeitem a legislação do País’, diz a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (Cacb).

A Resposta do Secretário

Na reunião com representantes da CACB, Barreirinhas pediu paciência e afirmou que o governo precisa primeiro ter informações precisas do que chega ao Brasil para então discutir a revisão da tributação.

> ‘Com os dados na mão é possível discutir’, afirmou. ‘Temos a missão de alcançar essa equidade. Só peço um pouquinho de paciência.’

A Perspectiva do Ministério da Fazenda

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, já afirmou que a pasta vai estudar a revisão da tributação para compras internacionais de até US$ 50 para que não haja tratamento diferenciado entre o varejo brasileiro e o e-commerce internacional.

> ‘O varejo brasileiro tem reclamado dizendo que querem isonomia no tratamento tributário. O Ministério da Fazenda tem dito que vai haver isonomia no tratamento tributário’, afirmou Durigan.

A Isenção do Imposto de Importação

A isenção do imposto de importação nas compras de até US$ 50 gerou críticas de varejistas brasileiros, que alegaram risco de perda de empregos e fechamento de lojas no país. Os ajustes ocorrerão apenas depois da implementação do Remessa Conforme, da Receita Federal.

A Situação Atual

A Fazenda agora analisa a documentação das empresas que solicitaram a adesão ao programa para que elas sejam formalmente incluídas. Gigantes do e-commerce asiático, como Shein e AliExpress, anunciaram que vão aderir ao plano.

Conclusão

O aumento das compras internacionais declaradas no Brasil é um sinal positivo para a economia do país. No entanto, ainda há desafios a serem superados para garantir que o setor de varejo brasileiro não seja prejudicado. Com a promessa de isonomia tributária do Ministério da Fazenda e a implementação do programa Remessa Conforme, a situação parece estar se movendo na direção certa.

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