Aprovação do arcabouço fiscal é crucial para o avanço do PAC, diz ministro dos Transportes

Renan Filho, atual ministro dos Transportes, declarou recentemente que a continuidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está diretamente ligada à aprovação do novo marco fiscal pelo Parlamento.

A necessidade do novo marco fiscal

‘Se o Congresso não aprovar o arcabouço fiscal, volta o teto de gastos. Volta o teto de gastos, transforma novamente o Brasil num país que investe muito pouco’, enfatizou. Ele acredita que o Parlamento dará seu aval, pois ‘numa democracia, é sempre assim. Tem de haver negociação. A democracia exige esse diálogo, esse convencimento.’

A proposta do novo arcabouço fiscal apresenta um investimento público de R$ 73 bilhões em várias obras. No cenário de retorno do teto de gastos, este investimento seria reduzido para meros R$ 15 a 20 bilhões, o que, segundo Renan Filho, ‘significa menos emprego, menos desenvolvimento, menos competitividade para nossas exportações.’

Investimentos planejados pelo PAC

De acordo com o ministro, o PAC tem planos para investir R$ 280 bilhões em rodovias e ferrovias. Entre os projetos, estão a conclusão da BR 101 no Nordeste, a retomada das obras da BR-230, a Transamazônica, a conclusão do Contorno de Florianópolis, em Santa Catarina, entre outros. No Distrito Federal, está prevista a duplicação da BR 080, a expansão do metrô em Ceilândia e a criação do BRT Norte, que ligará Sobradinho e Planaltina ao Plano Piloto.

Consequências da não aprovação do novo arcabouço fiscal

Caso o Congresso não aprove o novo arcabouço fiscal, os recursos disponíveis para aplicação seriam substancialmente reduzidos. ‘Só neste ano, vamos investir entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões na manutenção de rodovias. Se o teto de gastos ficar, vamos investir R$ 6 bilhões. O teto de gastos vai fazer com que a gente invista igual o Uruguai’, alertou o ministro.

O compromisso do governo atual

‘O governo Lula vai investir neste ano seis vezes mais que o governo Bolsonaro. Isso mostra o nosso compromisso’, afirmou o ministro, ressaltando que a correção de contratos desequilibrados e a realização de novas concessões estão entre os planos do governo.

A situação das obras nos últimos anos

Nos últimos anos, as obras foram realizadas lentamente ou mesmo paralisadas, devido a restrições orçamentárias impostas pela regra fiscal anterior. ‘O Brasil se notabilizou nos últimos seis anos como um país de obras paradas. E se param as obras, para a economia também’, acrescentou.

Ferrogrão: um futuro promissor

O ministro também destacou o caso da Ferrogrão, que prevê uma linha saindo de Sinop, no Mato Grosso, até o Pará. A obra poderia reduzir em até 40% o preço do transporte de grãos para exportação, mas depende de estudos de sustentabilidade ambiental, pois passa pela Amazônia e exige diálogo com comunidades indígenas.

Investimentos futuros do PAC

O ministro finalizou afirmando que, mesmo obras que não estão previstas no cronograma do PAC, receberão investimentos nos próximos meses. ‘Temos seis meses para atualizar os estudos e, terminando, podemos incluí-la nesta ampliação dos investimentos do PAC.’

> ‘Decisivamente, queremos ter o maior ciclo de investimentos ferroviários do país deste século. O Brasil investiu muito em ferrovia no império, pois não tinha carro ainda. Esperamos que seja o maior ciclo ferroviário da história recente do país.’

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