Contribuição Negocial – Uma Fonte de Suporte para os Trabalhadores

Introdução

Em uma audiência pública recente, representantes sindicais defenderam a importância da contribuição negocial para o funcionamento de suas entidades. A contribuição negocial é uma forma de retribuição do trabalhador pelas conquistas salariais obtidas por meio da ação dos sindicatos.

O Que é a Contribuição Negocial?

A contribuição negocial é uma forma de financiamento dos sindicatos, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela é vista como uma possível fonte para o funcionamento das entidades sindicais.

Contexto

O debate foi parte do ciclo de debates sobre a proposta que institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os artigos 7º a 11 da Constituição, relacionados aos direitos dos trabalhadores. Participaram representantes de várias entidades sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical.

O Estatuto do Trabalho

O Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018) e o projeto de lei (PL) 2.099/2023, que proíbe os sindicatos de cobrar contribuição sindical sem a autorização do trabalhador, são duas propostas relatadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

A Visão do Senador Paulo Paim

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Paulo Paim coordenou a audiência pública focada no financiamento dos sindicatos no Brasil. Ele ressaltou a necessidade de regulamentar um modelo de financiamento consistente para os sindicatos, que não seja baseado no antigo ‘imposto sindical’ obrigatório.

Os Acordos Coletivos

Durante a audiência, Paim destacou que quando um sindicato consegue fechar um acordo coletivo, toda a categoria é beneficiada. Ele afirmou que os trabalhadores que não são filiados aos sindicatos também ganham quando a entidade tem força para negociar com a classe empresarial.

Contribuição Facultativa

Paim também abordou a disseminação de informações falsas nas redes sociais, sugerindo que o governo e a proposta do Estatuto do Trabalho pretendem recriar o ‘imposto sindical’ obrigatório. Ele esclareceu que o novo modelo de contribuição será facultativo e qualquer contribuição terá que ser aprovada em uma assembleia com a participação livre de todos os trabalhadores envolvidos.

Apoio dos Sindicatos

Os participantes da audiência pública apoiaram as ideias apresentadas por Paim. Eles deixaram claro que não querem o retorno do ‘imposto sindical’, mas defendem que o modelo de financiamento, após ser aprovado em assembleia, deve contar com a contribuição de todos os trabalhadores da categoria, independentemente de serem sindicalizados ou não.

O PL 2.099/2023

O PL 2.099/2023, já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora analisado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), proíbe os sindicatos de exigirem a contribuição sem a autorização expressa do trabalhador, mesmo que a contribuição seja aprovada em assembleia ou que o trabalhador seja sindicalizado.

Opiniões Contrárias

Durante a audiência, Paim leu várias manifestações de internautas contrários a que trabalhadores não sindicalizados tenham que contribuir, mesmo que a contribuição seja aprovada em assembleia.

A Visão do Judiciário

Representantes do Poder Judiciário também participaram da audiência. Eles destacaram o enfraquecimento da classe trabalhadora e o aumento dos casos de trabalhadores que são demitidos e não conseguem receber os valores referentes às rescisões trabalhistas, após a reforma trabalhista de 2017.

Conclusão

A contribuição negocial é um tema polêmico, mas que é visto por muitos como essencial para o funcionamento dos sindicatos e a defesa dos direitos dos trabalhadores. O debate sobre o assunto continua, e é necessário um equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores, dos sindicatos e das empresas.

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