Conrema V autoriza Licença Prévia para Terminal Portuário em Vila Velha

Na data de 15 de junho, o Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema V) deu seu aval unânime para a Licença Prévia (LP) destinada à construção de um Terminal Portuário para graneis de combustíveis líquidos. A localização deste projeto é na retroárea do Porto de Vitória, mais precisamente no Cais de Capuaba em Vila Velha.

Impacto Ambiental e Requerimentos Legais

O empreendimento possui um caráter de impacto ambiental, por isso, é necessária a realização de um Estudo de Impacto Ambiental e um Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Além disso, é obrigatório que o Conselho Regional delibere em plenário o parecer técnico do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para a aprovação da Licença Prévia (LP).

Benefícios do Terminal Portuário

De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, o terminal trará benefícios significativos para o desenvolvimento regional e ajudará a melhorar a distribuição de combustível no Estado. Ele ainda reforça que ‘além de gerar renda e empregos, com este terminal será possível garantir o abastecimento para o Estado, podendo até reduzir o valor final do combustível’.

Detalhes da Implementação

A empresa encarregada da instalação do terminal tem planos de instalar 10 tanques para a reserva de combustível na primeira fase de operação, e mais seis tanques em uma segunda fase. Todos os controles ambientais necessários serão atendidos, incluindo um sistema de prevenção e combate a emergências, telemetria para detecção de vazamentos, bacias de contenção, drenagem oleosa com tratamento, dentre outros controles.

Compensação Ambiental

Do total de 19 condicionantes ambientais exigidas pelo órgão licenciador e aprovadas pelo Conselho, uma delas é o direcionamento de mais de R$ 394 mil a três Unidades de Conservação, localizadas em Vila Velha e Vitória, totalizando mais de R$ 1,1 milhão em compensação ambiental.

Conrema V

Os municípios que compõem o Conrema V são: Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Guarapari, Marechal Floriano, Domingos Martins, Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina.

Para acessar a publicação da Deliberação do Conrema V, Clique AQUI(https://seama.es.gov.br/Media/Seama/Documentos/DELIBERA%C3%87%C3%83O%20CONREMA%20V%20N%C2%BA%20012%20DE%202023.pdf)

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Fonte: GOVERNO ES(https://www.es.gov.br/Noticia/conrema-v-aprova-licenca-previa-para-implantacao-de-terminal-portuario-em-vila-velha#36b76876-0a48-4061-affb-d8cbb0ff4546)

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