Concurso Nacional Unificado – Uma Nova Era para o Serviço Público Federal

(foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O Governo Federal está lançando uma iniciativa inovadora para preencher cerca de 8 mil vagas em diversos ministérios e demais entidades do serviço público federal. Chamado de Concurso Nacional Unificado, ele promete revolucionar o modo como os servidores são contratados.

A Proposta do Concurso Unificado

A proposta do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos é agilizar a contratação de servidores, reestruturando a capacidade dos órgãos públicos federais que perderam 73 mil servidores nos últimos seis anos.

Inspirado no modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Concurso Nacional Unificado será realizado simultaneamente em 179 cidades de todo o país. O objetivo é ampliar e democratizar o acesso da população brasileira às vagas do serviço público federal, aumentando a diversidade sociodemográfica e territorial dos servidores públicos.

Benefícios da Descentralização

Segundo José Celso Cardoso Jr., secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão, a descentralização das provas não tem relação com a lotação dos servidores após a aprovação no concurso. Mesmo assim, a maioria das vagas será destinada a Brasília, onde ficam as sedes dos órgãos públicos federais. No entanto, existe a possibilidade de atuação fora da capital federal, dependendo da demanda de cada órgão.

Cronograma do Concurso

A organização do concurso define um cronograma específico:

* Os ministérios e órgãos interessados em participar do concurso unificado têm até o dia 29 de setembro para fazer a adesão, que é voluntária.
* A publicação do edital está prevista para o dia 20 de dezembro e a aplicação da prova, para 25 de fevereiro de 2024.
* Os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até abril de 2024 e os cursos de formação devem começar entre junho e julho.
* O início dos processos de alocação e ambientação dos servidores está previsto para acontecer entre julho e agosto de 2024.

Processo de Seleção

No momento da inscrição, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis. Depois disso, eles deverão indicar seu cargo ou carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.

A primeira etapa do concurso unificado será em um único dia, dividida em dois momentos: primeiro será aplicada uma prova objetiva, com conteúdo comum a todos os candidatos. Depois, no mesmo dia, serão aplicadas provas dissertativas e com conteúdos específicos e de acordo com cada bloco temático.

Exigências do Concurso

Cada órgão poderá colocar no edital suas exigências em relação à titulação acadêmica e experiência profissional. ‘A seleção vai combinar tanto a vocação do candidato para uma determinada área como as especificidades de cada carreira’, diz Cardoso.

Conteúdos das Provas

Os conteúdos que serão cobrados nas provas serão definidos em conjunto com os órgãos e divulgados no edital.

As áreas de atuação a serem escolhidas são: administração e finanças (580 vagas), setores econômicos, infraestrutura e regulação (1.015 vagas), agricultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário (1.040 vagas), educação, ciência, tecnologia e inovação (1.194 vagas), políticas sociais, justiça e saúde (1.470 vagas), trabalho e previdência (940 vagas), dados, tecnologia e informação pública (895 vagas), além do nível intermediário (692 vagas).

Dicas para a Preparação

Para quem pretende se candidatar a uma vaga no serviço público federal, a dica é se dedicar às disciplinas do conteúdo comum a todos os candidatos, segundo o professor de direito constitucional do Gran Cursos Aragone Fernandes.

Segurança do Concurso

O professor Aragone Fernandes, aponta a preocupação com a segurança do concurso para que não haja vazamentos, mantendo a lisura da competição.

Organização do Concurso

O concurso será organizado a partir de uma coordenação-geral composta pelo Ministério da Gestão e da Inovação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (Ipea), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Também haverá participação ativa das comissões setoriais de cada um dos órgãos envolvidos, cujos representantes formam o Comitê Consultivo/Deliberativo.

Conclusão

Para o professor Francisco Antonio Coelho Junior, do Departamento de Administração da Universidade de Brasília, os ministérios e agências reguladoras deverão aperfeiçoar suas políticas de capacitação e treinamento dos servidores que ingressarem no serviço público.

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