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Concurso AFT – Como será afetada a reserva de cotas após a adesão ao CNU?
Tabela de Conteúdos
1. Introdução
2. A previsão de vagas para indivíduos indígenas e transexuais
3. O impacto da adesão ao CNU sobre a reserva de cotas
4. A posição do ministro do Trabalho e Emprego
5. A proposta para aumentar a reserva de vagas para negros
6. A posição do Ministério da Gestão e Inovação
7. Questões sobre a reserva para pessoas transexuais
8. Data de publicação do edital
9. Detalhes do Concurso AFT
10. Entendendo o Concurso Nacional Unificado
11. A possibilidade de aplicar para mais de um cargo
12. Atualização sobre a etapa de escolha da banca organizadora
Introdução
No primeiro semestre de 2023, foi anunciada a previsão de vagas reservadas para indígenas e pessoas transexuais no Concurso AFT. Entretanto, com a adesão ao edital unificado do Governo Federal, o futuro da reserva de cotas para a seleção está em discussão.
A previsão de vagas para indivíduos indígenas e transexuais
A informação de que o concurso AFT reservaria vagas para indígenas e pessoas transexuais foi divulgada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista à colunista Mônica Bergamo. Segundo ele, o governo do presidente Lula pretendia destinar 2% das vagas para transexuais e 2% para indígenas.
O impacto da adesão ao CNU sobre a reserva de cotas
Com a adesão ao Concurso Nacional Unificado (CNU), as vagas do concurso AFT, incluindo a reserva de cotas, devem seguir o regulamento do CNU e as diretrizes impostas pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
A posição do ministro do Trabalho e Emprego
O ministro do Trabalho e Emprego afirmou que as cotas seriam respeitadas, mesmo após a adesão ao CNU. Entretanto, isso ocorreu antes da efetiva adesão ao CNU.
A proposta para aumentar a reserva de vagas para negros
Existe uma proposta do Governo Federal em tramitação para aumentar de 20% para 30% a reserva de vagas para negros em concursos públicos da União. Além disso, metade dessa cota deve ser ocupada, preferencialmente, por mulheres negras.
A posição do Ministério da Gestão e Inovação
O MGI confirmou que o Concurso Unificado seguirá a Lei de Cotas da maneira mais correta possível. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, já confirmou essa informação.
Questões sobre a reserva para pessoas transexuais
Quando questionado sobre a reserva de vagas para pessoas transexuais, o MTE sugeriu que as dúvidas fossem encaminhadas ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Atualmente, não existe uma lei específica que defina um percentual de reserva para este grupo.
Data de publicação do edital
O edital do concurso AFT, com todas as regras, será publicado no dia 20 de dezembro, como parte do Concurso Unificado.
Detalhes do Concurso AFT
Das mais de 6 mil vagas do Concurso Nacional Unificado, 900 serão para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. A carreira exige o nível superior completo. O salário inicial é de R$23.579,71, incluindo o vencimento básico de R$22.921,71 e o auxílio-alimentação de R$658.
Entendendo o Concurso Nacional Unificado
O Concurso Nacional Unificado é uma proposta do Governo Federal para centralizar os concursos autorizados este ano. O objetivo é democratizar o acesso ao serviço público, com a realização de provas simultâneas em cerca de 180 cidades do país.
A possibilidade de aplicar para mais de um cargo
No concurso unificado, um candidato poderá concorrer a vagas em mais de um cargo, pagando apenas uma taxa de inscrição.
Atualização sobre a etapa de escolha da banca organizadora
Atualmente, o concurso está na fase de escolha da banca organizadora. As principais instituições do país já foram contatadas e devem enviar suas propostas até o dia 26 de novembro.
Conclusão:
Com a adesão ao CNU, o Concurso AFT promete continuar respeitando a reserva de cotas, mesmo que a situação específica de grupos como indígenas e pessoas transexuais ainda esteja em discussão. O importante é que todos os candidatos tenham as mesmas oportunidades de acesso ao serviço público, e o CNU é um passo nessa direção.
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