Comércio em Campo Grande – Funcionamento no Dia da Independência

Em meio aos desafios do cenário econômico atual, o comércio de Campo Grande se prepara para abrir suas portas normalmente no feriado da Independência, no dia 7 de setembro. Entretanto, a operação no feriado segue algumas regras específicas, estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho.

Contexto da Decisão

A decisão de permitir a abertura dos estabelecimentos comerciais no feriado foi tomada em uma reunião entre o Sindivarejo Campo Grande, afiliado da Fecomercio-MS, e o Sindicato dos Empregados no Comércio. A permissão, no entanto, está atrelada ao cumprimento de algumas normas.

Regras para o Funcionamento

Uma das principais normas estabelecidas diz respeito à compensação dos trabalhadores. Os empresários que optarem por abrir seus empreendimentos no feriado terão de garantir uma folga compensatória aos empregados que trabalharem. Esta folga deve ser concedida, preferencialmente, na semana subsequente e dentro de um período máximo de 15 dias.

Horário de Funcionamento e Exceções

Com relação ao horário de funcionamento, foi estipulado que os comércios poderão operar das 9h às 18h, com um intervalo intrajornada mínimo de 1 hora. As lojas localizadas em shopping centers, no entanto, são uma exceção a essa regra.

Fernando Camilo, gerente sindical da Fecomercio MS, destacou que os empresários também devem comunicar antecipadamente a intenção de abrir os comércios. Esse comunicado deve ser feito por escrito, até cinco dias antes do feriado, e incluir o pagamento de R$ 20,00 por empregado que for trabalhar.

Empresas Anexas a Supermercados e Hipermercados

As empresas que estão localizadas em condomínios comerciais anexos aos supermercados e hipermercados seguirão o horário de fechamento desses estabelecimentos. No entanto, o limite de jornada e as escalas indicadas devem ser respeitados.

Direitos dos Trabalhadores

Os empregados contribuintes ao sindicato laboral terão direito a uma indenização no valor de 7% do salário base, que deve ser paga até o final do expediente. Além disso, haverá remuneração para eventuais despesas com refeição.

Funcionamento Facultativo em Outros Feriados

Camilo também lembrou que a Convenção Coletiva estabelece o funcionamento facultativo do comércio em outros feriados deste ano. Na capital, os próximos são: 11 de outubro, 12 de outubro e 15 de novembro.

Conclusão

A decisão de abrir ou não o comércio no feriado da Independência caberá a cada empresário. Entretanto, é fundamental que todos estejam cientes das regras estabelecidas e garantam os direitos dos trabalhadores.

Referências

– Convenção Coletiva de Trabalho
– Sindivarejo Campo Grande
– Fecomercio-MS
– Sindicato dos Empregados no Comércio

Nota: Todos os links são fictícios e servem apenas para ilustrar o formato de referência.

> ‘As empresas também devem informar a intenção de abertura ao sindicato laboral, por escrito – em até cinco dias antes do feriado – e com pagamento de R$ 20,00 por empregado que for trabalhar, ficando isento quanto aos empregados e empresas contribuintes aos sindicatos’, disse Fernando Camilo, gerente sindical da Fecomercio MS.

Imagens

Legenda: Imagens ilustrativas. Os links são fictícios e servem apenas para demonstrar o formato.

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