Bolsa Família – Uma visão aprofundada do programa de transferência de renda do Brasil

1. Panorama geral do Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal brasileiro que beneficia milhões de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O programa é administrado pela Caixa Econômica Federal e tem como objetivo principal combater a pobreza e a desigualdade no Brasil. Em agosto, a Caixa pagou a nova parcela do Bolsa Família para beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 7.

2. Adicionais do Bolsa Família

A parcela de agosto do Bolsa Família incluiu um novo adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e crianças entre 7 e 18 anos. Este é o terceiro mês que este adicional é concedido. Além disso, desde março, o Bolsa Família tem pago um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Assim, o valor total do benefício pode chegar a R$ 900 para quem é elegível para receber ambos os adicionais.

3. Impacto do Bolsa Família

O valor médio do benefício subiu para R$ 686,04 com a inclusão do novo adicional. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcançará 21,14 milhões de famílias em agosto, com um gasto total de R$ 14,25 bilhões.

4. Integração dos dados do Bolsa Família

A partir de julho, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base na comparação dessas informações, 99,7 mil famílias foram excluídas do programa por terem renda acima do limite estabelecido pelo Bolsa Família. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

5. Inclusão de novas famílias

Em contrapartida, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. Esta inclusão foi possível graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

6. Regra de proteção

Quase 2,1 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio foi de R$ 377,42.

7. Reestruturação do Bolsa Família

O programa social voltou a se chamar Bolsa Família desde o início do ano. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

8. Pagamento do adicional

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo realizar uma revisão detalhada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o objetivo de eliminar fraudes. De acordo com o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

9. Consulta de informações

Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

10. Auxílio Gás

O Auxílio Gás também foi pago nesta segunda-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor caiu para R$ 108, devido às recentes reduções no preço do botijão.

O programa, com duração prevista até o fim de 2026, beneficia 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

O Auxílio Gás pode ser recebido por quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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