Boas Práticas de Cooperativismo Mineral Destacadas na Exposibram

12/09/2023

O mercado de mineração no Brasil tem experimentado uma revolução considerável desde a introdução da nota fiscal eletrônica em abril deste ano. Esta modernização trouxe um monte de progresso para o mercado de ouro, enquanto abrindo portas para novas oportunidades de negócios, especialmente para as cooperativas minerais. Durante o Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (Exposibram), um dos maiores eventos de mineração da América Latina, foram destacados os esforços do movimento em combater irregularidades na cadeia de ouro e as melhores práticas aplicadas ao longo do processo de mineração.

Contribuição do Cooperativismo Mineral

Gilson Camboim, Coordenador da Câmara Temática das Cooperativas Minerais do Sistema OCB, foi convidado para falar no painel sobre Certificação de Ouro: Tecnologias e Mercado. Ele começou discutindo a representação política e institucional do Sistema OCB junto aos Três Poderes e a órgãos estratégicos para o segmento. O cooperativismo brasileiro, segundo Camboim, é composto atualmente por 4,6 mil cooperativas, com 20,5 milhões de cooperados, ou seja, 10% da população brasileira, e cria 524 mil empregos diretos.

O Segmento Mineral

No que diz respeito ao segmento mineral, o Sistema OCB possui 66 cooperativas e 66 mil garimpeiros cooperados. Em 2022, as cooperativas que trabalham com extração de ouro produziram 14 toneladas do minério, movimentaram R$ 4,1 bilhões em títulos de cooperativas e geraram R$ 53 milhões em royalties para o Estado. O cooperativismo mineral, de acordo com Camboim, segue as normas vigentes, tem orientação e supervisão para uma mineração cada vez mais responsável, controla a origem do minério e realiza ações de recuperação ambiental, entre outras boas práticas implementadas antes, durante e após a mineração.

Trilha Diagnóstica no Cooperativismo

O coordenador detalhou a trilha diagnóstica realizada no cooperativismo, organizada em três eixos estratégicos e baseada em dados. ‘Nosso primeiro eixo é a Identidade, que está em conformidade com a legislação e os princípios cooperativistas. O segundo eixo trata da Gestão e Governança, incentivando a adoção de boas práticas. Finalmente, para alcançar a autogestão de excelência, analisamos o Desempenho, a partir dos principais indicadores econômicos e financeiros da cooperativa e do benchmarking nacional. Tudo isso sempre associado à identificação das melhores soluções para os desafios identificados’.

Ações em defesa das cooperativas minerais

Camboim mencionou algumas ações em defesa das cooperativas minerais promovidas pelo Sistema OCB, tais como o acordo de cooperação técnica com o Ministério de Minas e Energia (MME), a parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e universidades, a disponibilização de cartilhas, estudos e missões, as ações convergentes com a Política de Combate à Lavagem de Dinheiro, e o Projeto de Rastreabilidade, em parceria com a colombiana Alianza por la Minería Responsable (ARM), que busca trazer para o país uma referência internacional de Due Diligence, o Código CRAFT e, consequentemente, uma ferramenta de avaliação parametrizada ao contexto brasileiro, a avaliação integral mineral (critérios CRAFT).

Politicas públicas para cooperativas minerais

Em relação às políticas públicas para organizar as cooperativas minerais e a pequena mineração no Brasil (Mape), o coordenador defendeu a formalização, a regulamentação da Lei da Permissão de Lavra Garimpeira e o Estatuto do Garimpeiro, o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) e dos órgãos ambientais, maior visibilidade aos editais de disponibilidade, decisões favoráveis à rastreabilidade e às linhas de crédito direcionadas ao setor, e o combate à extração ilegal. ‘Precisamos enxergar o garimpeiro como trabalhador, sujeito de direitos e deveres. Caso contrário, não seremos capazes de propor políticas públicas. Devemos educar para a formalização’, enfatizou.

CapacitaCoop

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