Auditoria do TCE-PR na assistência social em Senges e Wenceslau Braz

Por Equipe Editorial

Senges e Wenceslau Braz, localizados no Norte Pioneiro, foram os recentes alvos de auditorias do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na área de assistência social. Tais auditorias fazem parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do TCE-PR.

Equipe de Auditoria

O trabalho foi realizado por profissionais dedicados, Aline Arboit, da Coordenadoria de Auditorias (CAUD), e Janaina Monteiro Michelini, da Diretoria de Protocolo (DP). Esta iniciativa promove a participação direta na fiscalização de profissionais de todas as áreas do TCE-PR, função primordial de uma instituição de controle externo.

## Objetivo das Auditorias

Em 2023, as auditorias na esfera da assistência social são realizadas em municípios de pequeno porte e têm caráter operacional. Estas buscam avaliar a qualidade das ações implementadas pelas prefeituras no âmbito da proteção social básica. O Tribunal visa auxiliar na melhoria dessas ações, emitindo recomendações para corrigir possíveis deficiências encontradas.

Áreas de Inspeção

Serão inspecionadas as áreas de planejamento e intersectorialidade das políticas públicas de assistência social, estruturação da vigilância socioassistencial, adequação da estrutura física e das equipes de referência dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), oferta de serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e de Proteção Social Básica em Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos, e a gestão municipal do Cadastro Único.

Diretriz do PAF 2023

As auditorias na assistência social estão alinhadas com a diretriz nº 14 do PAF 2023 do Tribunal de Contas, que se refere à avaliação de políticas e ações voltadas à identificação e assistência de pessoas em condições de vulnerabilidade social. Esta diretriz está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especificamente o objetivo de número 1, que visa à erradicação da pobreza.

Benefícios das Auditorias

Com auditorias como essas, o TCE-PR consegue analisar de forma independente a atuação dos gestores, contribuindo para o aprimoramento da administração pública e incentivando a melhoria da governança. Isso é feito por meio da avaliação da eficiência, efetividade, eficácia e economicidade dos serviços prestados à população.

Transparência e Credibilidade

A realização de auditorias pelo Tribunal tem ainda o potencial de aumentar a transparência, a credibilidade e a utilidade das prestações de contas das prefeituras. Isso garante aos cidadãos e seus representantes informações confiáveis sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes municipais.

Com informações do TCE-PR

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