Atualização na Legislação Trabalhista – Uma Necessidade para Inclusão de Trabalhadores Informais

Introdução

A legislação trabalhista, como conhecemos, precisa ser atualizada para que possa abranger a maior quantidade possível de trabalhadores que não possuem vínculo empregatício formal previsto na [CLT]. Essa é a opinião de especialistas na área, incluindo a advogada Carla Teresa Martins Romar.

A Proteção dos Trabalhadores

Segundo a especialista, não se pode deixar de lado a proteção dos trabalhadores em geral, e não apenas os empregados formalizados. ‘Cada vez mais nós temos um número de trabalhadores fora do chamado ‘mercado formal de trabalho’, e, por não estarem nesse mercado formal, acabam ficando alijados desse sistema de proteção.‘

A Questão dos Trabalhadores em Plataformas

Para Carla Romar, a discussão sobre trabalhadores em plataformas, por exemplo, se simplifica muito em ter ou não vínculo empregatício. ‘Vejo que não é por aí. Não é reconhecer um vínculo ou não, porque essa não é a única maneira de se dar proteção.‘, afirma.

> Nota: Assista a entrevista completa de Carla Romar para a TV Migalhas [aqui]

O Direito do Trabalho e a Primazia da Realidade

A juíza do Trabalho Erotilde Minharro, da 2ª vara de São Caetano do Sul, destaca que o grande princípio que baliza o Direito do Trabalho é o da primazia da realidade. ‘Se antes a primazia da realidade era o trabalho rural e foi para o industrial, agora saímos do industrial para o meio tecnológico‘, observa.

## A Atualização da CLT

Para a magistrada, a CLT, ao trabalhar com este princípio, consegue se atualizar e garantir direitos dos trabalhadores. Ainda assim, considera que é preciso avançar na discussão sobre os direitos dos trabalhadores informais.

Conclusão

A atualização da legislação trabalhista é uma necessidade urgente para garantir a proteção e os direitos de todos os trabalhadores, independentemente do tipo de vínculo empregatício. Afinal, como pontuado pela juíza Erotilde Minharro, o Direito do Trabalho deve sempre primar pela realidade, sendo capaz de se adaptar às mudanças no mercado de trabalho.

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