Araguaína recebe Selo Diamante de Responsabilidade Social e entrega títulos de regularização fundiária

# Visão Geral

Araguaína, uma das principais cidades do estado de Tocantins, recentemente alcançou o tão desejado Selo Diamante de Responsabilidade Social, um reconhecimento de sua dedicação à regularização fundiária. Este prêmio é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, destinada a reduzir as barreiras à regularização fundiária e reconhecer os esforços dos entes públicos que investem neste campo.

# O Programa Casa Legal

O Programa Casa Legal, criado pela prefeitura de Araguaína em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins e o Cartório de Registro de Imóveis, foi o responsável por ajudar a cidade a atender todos os requisitos para a obtenção do Selo Diamante de Responsabilidade Social. Desde a sua criação em julho de 2021, o programa já entregou mais de 1500 títulos, beneficiando não só o Setor Céu Azul, mas também outros seis bairros: Itaipu, Jardim Esplanada, Araguaina Sul, Coimbra, Jardim das Flores e Vila Couto Magalhães.

# Entrega dos Títulos

Mais recentemente, o programa entregou 512 títulos de regularização fundiária para as famílias do Setor Céu Azul, em Araguaína. A entrega dos títulos foi um evento marcante para muitos dos beneficiários, como Maria Raimunda dos Santos, que recebeu o título de sua casa no dia de seu aniversário. ‘Estou feliz, pois hoje completo 60 anos e estou recebendo de presente esse documento tão importante’, disse ela.

# Benefícios da Regularização Fundiária

A regularização fundiária traz consigo uma série de benefícios. Além de fornecer segurança jurídica e garantir o direito à propriedade, a regularização fundiária também valoriza o imóvel, possibilita o acesso a créditos bancários, facilita o acesso a saneamento básico e garante o direito sucessório.

# Futuro do Programa Casa Legal

O prefeito de Araguaina, Wagner Rodrigues, reforçou que a meta do Casa Legal é regularizar, nos próximos anos, mais de 20 mil imóveis que estão em áreas irregulares ocupadas até 2016. ‘Esse título dá o direito de cada um dizer ‘Essa casa é minha’, e o nosso trabalho não vai parar por aqui. Queremos chegar em todos os bairros com essa parceria que é muito importante’, destacou o prefeito.

# Investimentos Futuros

Além do trabalho contínuo em regularização fundiária, a prefeitura de Araguaina também anunciou que as ruas do Setor Céu Azul receberão recapeamento de qualidade em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente). ‘Aqui, nessa região nós ainda não temos asfalto usinado, mas em breve iremos recapear todo esse bairro’, garantiu o prefeito.

# A Pontuação do Selo Diamante

A pontuação obtida pelo município de Araguaína para o Selo Diamante levou em consideração vários requisitos, incluindo a celebração do termo de cooperação técnica com o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, a estrutura administrativa interna adequada à legislação local e a quantidade de títulos emitidos nos últimos 12 meses.

# Elogios à Equipe de Araguaína

‘Araguaína tem mostrado um grande desempenho, pois trata-se de uma equipe muito comprometida com a regularização fundiária que, ao longo desses anos, tem feito várias entregas’, elogiou o juiz e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Wellington Magalhães.

# A Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Tocantins

A desembargadora Maysa Vendramini Rosal, Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, também fez questão de reconhecer os benefícios de os cidadãos receberem os títulos das casas. ‘Valorização do imóvel, com possibilidades de investimentos para aumentar o patrimônio, acesso a créditos bancários, acesso a saneamento básico e o direito sucessório que ele tem garantido’, explicou.

# Conclusão

Com a obtenção do Selo Diamante de Responsabilidade Social e a contínua entrega de títulos de regularização fundiária, Araguaína mostra seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos e com a promoção do desenvolvimento urbano sustentável.

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