Aprovação das Contas Anuais de Cinco Câmaras de Vereadores pelo Tribunal de Contas da Paraíba(TCE-PB)

O Tribunal de Contas da Paraíba, em sua primeira câmara, aprovou as contas anuais de cinco Câmaras de Vereadores na manhã de quinta-feira, 17 de agosto. As contas foram aprovadas para as câmaras de Cubati, Pedra Lavrada, Manaira, Picui e Barauna.

Câmaras de Vereadores que tiveram contas aprovadas

1. Cubati
2. Pedra Lavrada
3. Manaira
4. Picui
5. Barauna

Além disso, o Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Santa Helena e a Secretaria de Habitação Social do Município de João Pessoa tiveram suas contas de 2021 aprovadas com algumas ressalvas.

Outras Aprovações do TCE-PB

O TCE-PB também aprovou a regularidade de alguns pregões presenciais e eletrônicos. Dentre eles, destaca-se o Pregão Presencial da Secretaria da Gestão Governamental e Articulação Política, o Pregão Eletrônico 23/2020 da Prefeitura de Sousa para aquisição de alimentos destinados à Merenda Escolar e o Pregão 0520/18 da Prefeitura de Salgadinho para a compra de alimentos.

A Cagepa foi aprovada em Pregão e Contratos para ampliação do sistema de abastecimento de Costinha. Do mesmo modo, o segundo Termo Aditivo ao Contrato 0144/22 para a prestação de serviços técnicos relacionados à implantação dos Planos de Gestão Socioambiental do Sistema Adutor TRANSPARAÍBA- Ramal Curimatau também foi aprovado.

Irregularidades encontradas pelo TCE-PB

No entanto, a 1ª Câmara do TCE-PB decidiu pela irregularidade do Pregão Presencial 07/2018 da Prefeitura de Alhandra para aquisição de materiais de expediente e escolar. Devido a isso, o então gestor Renato Sergio Leite foi multado em R$ 2 mil e ainda pode recorrer dessa decisão.

O uso inadequado de fundos federais levou à remessa ao Tribunal de Contas da União dos processos relacionados à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Campina Grande e ao Fundo de Saúde desse mesmo município.

Arquivamentos pelo TCE-PB

Houve arquivamento, devido à impossibilidade de liquidação, da Concorrência 01/2009 realizada pela Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente com o objetivo de reconstruir a Barragem de Câmara.

Composição da 1ª Câmara do TCE-PB

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sergio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo.

Os julgamentos podem ser assistidos no canal do YouTube da TV TCE-PB.

Conclusão

A atuação do TCE-PB na análise e aprovação das contas anuais das Câmaras de Vereadores e de outras entidades governamentais é crucial para garantir a boa gestão dos recursos públicos. Ao mesmo tempo, a imposição de multas e a identificação de irregularidades demonstram a seriedade com que o TCE-PB leva seu papel de fiscalizar o uso dos recursos públicos na Paraíba.

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