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Aprovação da Desoneração da Folha de Pagamento até 2027
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 334/23 que prorroga a desoneração da folha de pagamento até o final de 2027. Esta medida beneficia 17 setores da economia que mais empregam no Brasil, incluindo o setor de radiodifusão.
A Nova Lei
A lei permite que as empresas dos setores beneficiados substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Setores Beneficiados
Os setores beneficiados incluem:
1. Construção civil
2. Informática
3. Infraestrutura de telecomunicações
4. Centrais de atendimento
5. Comunicação
6. Transportes
7. Indústria têxtil e de confecções
8. Calçados
9. Couro
10. Proteína animal
11. Veículos
Juntos, estes setores respondem por quase 9 milhões de postos de trabalho no país.
Impacto no Emprego
> ‘Foi dado um importante passo para a aprovação de um projeto que garante geração de emprego e de renda para as famílias brasileiras, em especial, no segmento de rádio e televisão’, afirma o presidente da ABERT, Flavio Lara Resende.
Próximos Passos
Como a Câmara alterou o texto que veio do Senado, o projeto de lei retorna para a análise dos senadores.
Conclusão
A aprovação da desoneração da folha de pagamento é uma grande vitória para os setores beneficiados e pode resultar em um aumento na geração de empregos no país.
Referências
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