Aprenda a renegociar as dívidas do FIES – Um Guia Completo

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa governamental que visa a facilitar o acesso ao ensino superior. Contudo, muitos estudantes que usufruíram deste programa encontram-se atualmente com dificuldades para quitar suas dívidas. Felizmente, existe a possibilidade de renegociação desses débitos. Neste artigo, você aprenderá como realizar esse processo.

Como Funciona o FIES?

O FIES é um programa criado em 2001 pela Lei n. 10.260/2001, com o objetivo de financiar cursos superiores não gratuitos. O critério utilizado para obtenção do financiamento é a nota do candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A Problemática da Inadimplência

Milhares de estudantes que contrataram o FIES até o ano de 2017 e que estavam inadimplentes até o dia 30 de junho de 2023, agora têm a oportunidade de renegociar suas dívidas. Isso é possível graças à Lei n. 14.719/2023, sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O Processo de Renegociação

A renegociação das dívidas do FIES pode ser realizada junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil. O prazo para solicitação de renegociação se estende até o dia 31 de maio de 2024.

Como Solicitar a Renegociação

Para solicitar a renegociação, o primeiro passo é entrar em contato com o agente financeiro com o qual o contrato foi firmado. Ambos, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, já estão recebendo as solicitações.

Condições de Parcelamento

As condições de parcelamento variam de acordo com a situação do estudante:

1. Para débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023, haverá desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista. Outra alternativa é o parcelamento em até 150 vezes mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (as garantias e eventuais taxas contratuais).

2. Para os estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, haverá desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, , por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.

3. Para estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não estão no CadÚnico nem receberam o Auxílio Emergencial em 2021, o desconto será de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

Canais de Atendimento

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil disponibilizaram canais oficiais para esclarecer dúvidas relacionadas à renegociação de dívidas do FIES.

FIES no Futuro

O Ministro da Educação, Camilo Santana, falou sobre reavaliações que o MEC está fazendo para o Novo FIES. A intenção é melhorar as condições de quem se forma, não consegue emprego e fica sem condições de pagar.

Conclusão

A renegociação das dívidas do FIES é uma oportunidade para os estudantes que estão inadimplentes quitarem seus débitos e retomarem o controle de suas finanças. Vale lembrar que o prazo para solicitação de renegociação se encerra em 31 de maio de 2024. Portanto, se você está nesta situação, não perca tempo e entre em contato com o seu agente financeiro.

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