Apoio de Sperafico à Mobilização e Reivindicações dos Prefeitos Paranaenses

O deputado federal Dilceu Sperafico, conhecido por sua defesa constante do agronegócio e do municipalismo, expressou seu total apoio à mobilização dos prefeitos e lideranças do Paraná. Essa mobilização é um protesto contra a crise nos municípios, agravada pela redução dos repasses de recursos estaduais e federais.

‘Sem Repasse Justo, Não Dá!’

O slogan da manifestação, aprovada em assembleia geral presencial e virtual da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), resume bem o clima de insatisfação. Prefeituras de todo o estado se mobilizaram, apresentando suas reivindicações a parlamentares paranaenses do Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Governo Federal.

O que os Municípios Reivindicam

As demandas dos municípios são diversas, incluindo:

1. Preservação das cotas de recursos do ICMS, com destaque para o ICMS Ecológico, que permite investimentos na preservação ambiental.
2. Regime de urgência na pauta municipalista no Congresso Nacional.
3. Agilização da reforma tributária, garantindo mais recursos aos pequenos municípios.
4. Correção de valores de convênios, reduzindo as contrapartidas dos municípios.
5. Mais verbas para o pagamento do piso da enfermagem.
6. Repatriação de receita do exterior em benefício das prefeituras.
7. Mais recursos para o SAMU e realização de cirurgias e outros procedimentos de saúde nos municípios.
8. Repasse de emendas parlamentares pela União.

O Impacto da Crise nos Municípios

Segundo Sperafico, a crise é evidente. A redução dos repasses do FPM e do ICMS resultou em um deficit nos municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) relata que 52% dos municípios do Paraná tiveram deficit entre suas receitas e despesas no primeiro semestre de 2023.

A AMP também destaca que o primeiro repasse de recursos às prefeituras em julho de 2023, o FPM, sofreu uma queda de 34% em relação ao mesmo período de 2022. Em agosto, a queda foi ainda maior, chegando a 20%, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Decréscimo no ICMS

A situação do ICMS não é diferente. De acordo com o Conselho dos Secretários Estaduais da Fazenda (CONSEFAZ), as prefeituras brasileiras tiveram uma queda estimada de 100 bilhões de reais em suas receitas apenas em 2022.

Atraso no Repasse de Emendas

Além disso, a AMP ressalta que o Governo Federal tem demorado para liberar as emendas impositivas apresentadas pelos deputados federais e senadores. No primeiro semestre de 2022, foram liberados 10 bilhões de reais em emendas, enquanto em 2023, o valor foi de apenas 3,6 bilhões de reais.

Aumento do Piso Nacional do Magistério

Enquanto isso, o piso nacional do magistério teve um reajuste significativo, com aumento de 33% em 2022 e 24% em 2023. Juntos, esses valores representam quase 50% de aumento.

A Defesa dos Cidadãos

O deputado Sperafico vê a manifestação do presidente da AMP, o prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, como um ato de defesa dos interesses dos cidadãos. Ele acredita ser urgente que as prefeituras lutem contra a crise, principalmente em defesa dos cidadãos de baixa renda, que dependem de serviços públicos e auxílios sociais para sobreviver e ter qualidade de vida.

A Luta é de Todos

Para o deputado, essa luta é de todos os paranaenses, pois as pessoas vivem nas cidades e dependem dos serviços municipais. Para que esses serviços sejam bem prestados, é fundamental que as prefeituras estejam em boa situação financeira.

‘Os prefeitos do Paraná estão unidos nessa causa e podem contar com nossa colaboração para apresentar uma pauta detalhada e sincronizada com os interesses dos municípios, mobilizando prefeituras e buscando o apoio do Congresso Nacional para garantir o atendimento básico e necessário à nossa população’, finaliza Sperafico.

Com Assessoria

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