Aleam autoriza empréstimo de 70 milhões de dólares do BID

Introdução

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu luz verde à solicitação de um empréstimo pelo Governo do Estado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor de 70 milhões de dólares será destinado à execução das ações relacionadas ao Programa de Saneamento Integrado de Parintins (Prosai Parintins).

Detalhes do Empréstimo

O montante total da cooperação financeira é de 87 milhões de dólares, sendo 70 milhões de dólares o valor do empréstimo junto ao BID e a contrapartida do governo estadual de 17 milhões de dólares.

Outros Projetos de Lei

Além do empréstimo, outros 15 Projetos de Lei receberam a aprovação dos parlamentares estaduais. Estes agora seguirão para sanção ou veto do governador Wilson Lima.

Luz verde para Proteção das Mulheres

Entre os Projetos de Lei aprovados, o Projeto de Lei nº 82 de 2023, da deputada Alessandra Campelo (Podemos), merece destaque. Este projeto destina 5% do total de vagas em programas de habitação de interesse social às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A intenção é garantir a dignidade dessas pessoas.

> ‘É com o intuito de garantir o direito fundamental de moradia à mulher vítima de violência doméstica e familiar, bem como à mulher responsável pela unidade familiar, em situação de vulnerabilidade social, que apresentei esta proposição’, justificou Alessandra Campelo.

Prioridade para Descolamento de Retina

Outro projeto importante aprovado foi o PL nº 529 de 2021, da deputada Mayara Pinheiro (Republicanos). Este projeto visa dar prioridade aos pacientes diagnosticados com descolamento de retina na fila de Urgência do Sistema Nacional de Regulação (SISREG).

> ‘Infelizmente, as consultas e cirurgias das pessoas com descolamento de retina, invariavelmente, recaem sobre o conceito de ‘atendimento eletivo’, levando, muitas vezes, à excessiva demora na sua realização, o que pode ocasionar, futuramente, a perda da visão’, explicou a deputada.

Licença Ambiental

Na mesma votação, os deputados aprovaram o Requerimento nº 4.169 de 2023, do deputado Delegado Péricles (PL), que solicita regime de urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023. Este projeto visa suspender os efeitos das Licenças de Instalação emitidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para a instalação de um aterro sanitário.

Conclusão

A aprovação destes projetos demonstra o compromisso da Aleam em trabalhar em conjunto com o governo do estado para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos do Amazonas. Sejam eles através de melhorias no saneamento, proteção aos direitos das mulheres ou cuidados com a saúde ocular, os esforços da Assembleia são evidentes e contínuos.

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