Acordo Inédito Beneficia Trabalhadores Portuários Avulsos

Introdução

Os Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) conquistaram uma vitória notável, que pode inspirar outros acordos semelhantes, graças ao papel crucial desempenhado pelo Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo (Suport-ES). Este acordo é considerado um marco importante para mitigar os impactos negativos da privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) sobre os trabalhadores portuários.

O Papel da Companhia Portuária de Vila Velha (CPVV)

A CPVV assumiu um compromisso significativo com os trabalhadores portuários, comprometendo-se a solicitar mão de obra do Organismo Gestor de Mão de Obra (Ogmo) para operações de spot, carga geral e operações pontuais. Isso marca uma mudança significativa, uma vez que a empresa costumava contratar sua própria mão de obra para essas operações.

A Audiência Decisiva

O acordo foi oficializado durante uma audiência ocorrida na terça-feira (22), mediada pela Superintendência Regional do Trabalho, uma entidade vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego. Além do Suport-ES, a audiência contou com a presença dos sindicatos dos Estivadores e dos Conferentes.

As entidades sindicais solicitaram a audiência em resposta à contratação de mão de obra própria pela CPVV para o desembarque de veículos que chegaram em contêineres pelo Terminal de Vila Velha (TVV).

Lei dos Portos e a Posição do Suport-ES

De acordo com a Lei dos Portos, qualquer terminal localizado dentro de uma área de porto organizado deve contratar trabalhadores avulsos por meio do Ogmo, independentemente de ser um terminal de uso privativo. O Suport-ES destacou a importância desta regra legal durante as negociações com a CPVV.

Representatividade dos Trabalhadores

Outro aspecto importante que foi acordado é que o Sindicato Unificado representará os trabalhadores próprios da CPVV. Isso garante que os interesses desses trabalhadores sejam adequadamente defendidos.

Próximos Passos

Ficou acordado que uma nova reunião será realizada em 26 de setembro para a continuação das negociações. As entidades sindicais permanecerão vigilantes, monitorando as solicitações de mão de obra e garantindo que a empresa cumpra seu compromisso. O Suport-ES instruiu os TPAs a relatar qualquer ameaça à sua exclusividade de solicitação.

O presidente do Suport-ES, Marildo Capanema, vê o acordo como uma vitória significativa para os TPAs, enfatizando que ‘agora vai ficar mais fácil’ para os trabalhadores portuários.

Mobilização Nacional

O Suport-ES já solicitou uma reunião com a empresa e a Vports, que assumiu a Codesa. A Technip, que vinha empregando o mesmo argumento que a CPVV para evitar a contratação de TPAs, está na mira das entidades sindicais.

A manipulação da legislação trabalhista para evitar a contratação de TPAs tem sido denunciada em todo o país. As entidades sindicais divulgaram uma nota de protesto(https://www.seculodiario.com.br/direitos/portuarios-denunciam-tentativa-de-manipulacao-do-judiciario-por-patroes) e realizaram [atos públicos em todos os terminais e portos de todo o país no dia 9 de agosto](https://www.seculodiario.com.br/direitos/a-gente-presencia-todos-os-dias-funcionarios-de-empreiteiras-se-arriscando).

Conclusão

Este acordo inédito oferece um raio de esperança para os Trabalhadores Portuários Avulsos, que têm enfrentado desafios significativos devido à privatização e à manipulação da legislação trabalhista. O papel desempenhado pelo Suport-ES neste processo ressalta a importância dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores.

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