Ação Mutirão DPVAT” acelera processos judiciais em Mato Grosso”

O estado de Mato Grosso está realizando uma ação chamada ‘Mutirão DPVAT’ para acelerar o julgamento de processos que envolvem pedidos de indenização pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A ação acontece nos meses de agosto, setembro e outubro, e tem como objetivo diminuir o congestionamento da justiça e melhorar a eficiência do sistema judiciário.

O que é o DPVAT?

O DPVAT é um seguro obrigatório que oferece indenizações para vítimas de acidentes de trânsito. Ele cobre tanto motoristas quanto pedestres e não é necessário entrar com uma ação judicial para receber o pagamento. No entanto, se as partes envolvidas não chegarem a um acordo sobre o valor a ser pago, a vítima pode recorrer à justiça.

Ação ‘Mutirão DPVAT’

A ação ‘Mutirão DPVAT’ é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e tem como objetivo agilizar o julgamento de processos relacionados ao DPVAT. A ideia é atender a todos que procuram o serviço, desde que seus processos estejam aptos para a realização de perícias.

Segundo o juiz-auxiliar da CGJ, Emerson Cajango, a ação vai ocorrer em vários locais, chegando até as comarcas mais distantes do estado. ‘Queremos zerar essa pauta nos quatro cantos do estado, atendendo de forma célere todos os mato-grossenses, ao mesmo tempo em que melhoramos nossos índices’, disse.

Participação da Seguradora Líder

O Mutirão DPVAT é uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e a Seguradora Líder, responsável pelo seguro DPVAT. Para viabilizar a ação, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre as partes. Segundo o acordo, as perícias médicas necessárias para o julgamento dos processos serão pagas pela Seguradora Líder, retirando esse ônus dos requerentes.

Verificando a participação no Mutirão DPVAT

As partes interessadas podem verificar se seus casos estão na lista de processos que serão atendidos pelo ‘Mutirão DPVAT’ através dos canais de Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Para isso, basta fazer um ‘pedido de informação’.

Cronograma do Mutirão DPVAT

Confira o cronograma das agendas dos Mutirões DPVAT nas Comarcas:

– Dia 29 de agosto: Rondonópolis, Jaciara, Itiquira e Pedra Preta,
– Dia 30 de agosto: Campo Verde e Poxoreu,
– Dia 12 de setembro: Tangará da Serra, Campo Novo e Barra do Bugres,
– Dia 13 de setembro: Diamantino, Nobres e Rosário Oeste,
– Dia 14 de setembro: Lucas do Rio Verde e Nova Mutum,
– Dia 19 de setembro: Alta Floresta,
– Dia 21 de setembro: Araputanga, Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos,
– Dia 22 de setembro: Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade,
– Dia 28 de setembro: Água Boa, Ribeirão Cascalheira e Querência,
– Dia 02 de outubro: Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Poconé e Santo Antônio,
– Dia 05 de outubro: Juína, Brasnorte, Juara e Cotriguaçu,
– Dia 19 de outubro: Peixoto de Azevedo, Matupá e Guarantã do Norte,
– Dia 20 de outubro: Sinop, Vera, Cláudia, Feliz Natal e Tapurah.

#ParaTodosVerem: Foto colorida de um acidente de carro com aplicação de filtro verde e amarelo. Uma placa em formato de losango amarelo escrito ‘DPVAT’ compõe a imagem. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT(http://www.tjmt.jus.br/noticias/75120#34125ea0-d228-4586-a3ac-e4a22d975238)

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