ABED, ANPOCS e ABCP – Uma Análise do Novo PAC 2023

20 de agosto de 2023

Recentemente, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)(https://www.defesanet.com.br/defesa/noticia/1054953/pac-defesa-investimento-r-53-bilhoes-em-tecnologias-estrategicas-que-garantem-a-soberania-nacional/?w3tcnote=flushall) foi anunciado pelo presidente Lula da Silva. Este acontecimento, no entanto, foi obscurecido pelas notícias relativas ao escândalo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Visão dos Cientistas Sociais

Nós, estudiosos das ciências sociais, observamos com atenção especial este anúncio e sentimos imediatamente que o país clama por esclarecimentos. O Novo PAC planeja investir R$ 52,8 bilhões na inovação da indústria de Defesa, um valor superior ao destinado para Educação, Ciência e Tecnologia (R$ 45 bilhões) e Saúde (R$ 30,5 bilhões).

Preocupações com o Envolvimento Militar

Estamos acompanhando de perto os desdobramentos do envolvimento inadequado de membros das Forças Armadas em atividades políticas que não condizem com suas funções constitucionais.

A fragilidade do controle civil sobre as instituições militares tem sido destacada há tempos por especialistas, sejam eles acadêmicos ou não. Existe também uma aparente falta de interesse do governo em elucidar seus planos de Defesa Nacional, deixando essa responsabilidade aos quartéis.

Durante a transição de governo, foram estabelecidos 37 grupos de trabalho em áreas estratégicas. No entanto, curiosamente, não houve um grupo focado na Defesa, um assunto que tem sido evitado em todos os governos da Nova República.

Diretrizes Governamentais para a Defesa Nacional

Nos primeiros meses de 2023, o governo estabeleceu diretrizes para setores importantes da vida nacional, como a Economia, a Saúde e a Educação. No entanto, uma visão de futuro para a Defesa Nacional ainda está pendente. Isso é necessário para alocar adequadamente recursos humanos e materiais, baseando-se em um plano de Defesa Nacional voltado para o futuro.

As Forças Armadas continuam sendo tratadas como corporações isoladas, mas que podem ser manipuladas por interesses políticos e corporativos. A falta de responsabilização dessas instituições perante o poder civil é preocupante.

A Necessidade de Responsabilização Civil

A responsabilidade de decidir sobre a formação dos militares e a criação de uma base logística de Defesa capaz de apoiar o uso da força recai sobre o Executivo e o Legislativo. No entanto, o que observamos é um maior isolamento dessas instituições e um aumento do seu poder de barganha junto ao Executivo, que não fornece explicações convincentes sobre o tratamento preferencial dado às Forças Armadas.

O orçamento atualmente destinado às Forças Armadas não é compatível com a construção de uma sociedade democrática. Acreditamos que uma população bem educada e saudável é a melhor defesa para o nosso país.

A Esperança de Mudança com Lula da Silva

A eleição de Lula da Silva para um terceiro mandato alimentou esperanças de democracia em muitos setores. Contudo, na área militar, seguimos o mesmo padrão desde o governo de José Sarney, ou seja, autonomia militar. Até quando?

Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)

Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)

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