Entendendo a Demissão de Empregados em Licença Médica

Imagem por Marcelo Camargo/Agência Brasil

A questão da dispensa de empregados em licença médica é motivo de incertezas tanto para empregadores quanto para funcionários. A legislação trabalhista brasileira oferece proteção aos trabalhadores, mas também estabelece critérios específicos para a demissão nesses casos. Neste artigo, vamos explorar os direitos do trabalhador nessas situações.

Licença Médica e Proteção ao Trabalhador

A licença médica é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que, por problemas de saúde ou acidentes, ficam temporariamente impedidos de trabalhar. Este benefício é pago pelo INSS e tem como objetivo amparar o trabalhador durante seu período de afastamento por motivos de saúde.

A concessão da licença médica exige o cumprimento de alguns requisitos específicos, como:

1. Ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 12 contribuições mensais (carência),
Nota: em casos de acidentes de qualquer natureza ou de algumas doenças especificadas em lei, a carência não é exigida.
2. Estar em dia com suas contribuições previdenciárias (qualidade de segurado),
3. Comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio de perícia médica realizada por um profissional indicado pelo INSS.

O valor do benefício é calculado com base na média das últimas 12 contribuições do trabalhador, mas existem limitações impostas pela legislação.

Quando a perícia médica constata que o trabalhador está apto a retornar ao trabalho, o benefício é cessado. No entanto, caso o trabalhador ainda esteja incapacitado ao término do benefício, ele pode solicitar uma prorrogação da licença médica.

Durante o período de afastamento, o trabalhador mantém seu vínculo empregatício com a empresa, preservando o direito a benefícios e à estabilidade provisória no emprego após o retorno ao trabalho.

Estabilidade Provisória e Demissão do Trabalhador

A estabilidade provisória é um direito garantido por lei que protege o trabalhador de ser demitido sem justa causa em determinadas situações.

No caso de trabalhadores em licença médica, a legislação estabelece que eles têm direito à estabilidade no emprego durante o período de afastamento e também por até 12 meses após o retorno ao trabalho.

Se a empresa decidir demitir o funcionário sem justa causa durante esse período de estabilidade, ela poderá ser obrigada a pagar uma indenização ao trabalhador.

Demissão por Justa Causa e Suas Exceções

Existem casos em que, mesmo estando em licença médica, o trabalhador pode ser demitido por justa causa.

A demissão por justa causa ocorre quando o funcionário comete uma falta grave, prevista em lei, que torna inviável a continuidade do vínculo empregatício.

Algumas das situações que podem levar à demissão por justa causa incluem:

– Abandono de emprego, caso o trabalhador afastado não mantenha contato com a empresa ou não apresente justificativas para o afastamento,
– A violação das normas internas da empresa pelo trabalhador afastado,
– A condenação criminal do trabalhador por algum ato ilícito.

Os trabalhadores afastados por licença médica têm proteções legais que os protegem da demissão sem justa causa durante o período de afastamento e por até 12 meses após o retorno ao trabalho. No entanto, é importante que os trabalhadores estejam cientes das exceções à estabilidade e das situações que podem levar à demissão por justa causa.

Fui Demitido Durante o Período de Afastamento. O Que Posso Fazer?

A legislação é clara ao estabelecer que o trabalhador em licença médica tem direito à estabilidade no emprego durante o período de afastamento e também por até 12 meses após o retorno ao trabalho.

No entanto, algumas empresas não respeitam a estabilidade do trabalhador e optam por demiti-lo sem justa causa nesses casos.

Se você foi demitido durante o período de afastamento, buscar a assistência de um advogado especializado pode fazer toda a diferença. O advogado poderá analisar minuciosamente o seu caso e verificar se todos os requisitos para a concessão da licença médica e estabilidade foram cumpridos corretamente.

Caso seja constatado que houve irregularidades na demissão, o advogado poderá tomar as medidas necessárias para proteger seus direitos.

Conclusão

É fundamental que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e das situações que podem levar à demissão, mesmo em casos de afastamento por licença médica. Se você foi demitido injustamente, busque a orientação de um advogado especializado. Ele será seu aliado nessa jornada, buscando justiça e proteção dos seus direitos.

Dra. Elisângela Coelho já atuou como trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje é uma advogada especialista em direito previdenciário.

Este texto reflete a opinião da autora e não necessariamente a do Pleno.News.

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