A Voz do Brasil – Destaques Relevantes

Aqui, trazemos os principais pontos de discussão, resoluções e propostas que foram abordados na sessão mais recente do Senado Brasileiro.

1. Proposta de Orçamento para 2024

1.1. Salário Mínimo

O Governo Federal submeteu ao Congresso a Proposta de Lei Orçamentária para 2024. Dentro do texto, o governo propõe um reajuste do salário mínimo para R$ 1.421, representando um aumento de R$ 101 em relação ao salário mínimo atual. Contudo, o valor exato será confirmado apenas no início do próximo ano, após o cálculo da inflação de 2023.

1.2. Crescimento Econômico

A proposta para o Orçamento Geral da União de 2024 prevê um crescimento econômico de 2,3%, uma inflação de 3,3% e a taxa básica de juros, a Selic, de 13%, mas terminando o ano em 9,8%.

1.3. Aumento do Salário Mínimo

O projeto determina um aumento de 7,7% do salário mínimo, que passará de R$ 1.320 para R$ 1.421.

1.4. Receitas e Despesas

A equipe econômica prevê que em 2024 o país não terá déficit, já que planeja gastar o que arrecadar. Entretanto, ao mencionar o rombo acumulado do ano de R$ 78 bilhões, o senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, alertou que o governo está contando com receitas inexistentes.

2. Novo Arcabouço Fiscal

Foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar que criou o novo arcabouço fiscal, substituindo o antigo teto de gastos, como âncora fiscal nas contas públicas da União.

3. Selo Empresa Amiga da Amamentação

O Senado aprovou a criação do Selo Empresa Amiga da Amamentação. O selo será concedido a empresas que reservarem locais adequados ao aleitamento ou à coleta do leite materno. O texto agora segue para a sanção presidencial.

4. Selo Empresa Amiga da Mulher

Adicionalmente, também foi aprovada a proposta que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher. O reconhecimento deve ser conferido a estabelecimentos que adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

5. CPI das ONGs

Integrantes da CPI das ONGs realizaram uma diligência em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. Durante a visita, indígenas pediram que Organizações Não Governamentais sejam retiradas do território.

6. Função da Polícia Militar do Distrito Federal

Em depoimento à CPMI, General Gonçalves Dias responsabilizou a Polícia Militar do Distrito Federal pela invasão do Palácio do Planalto.

7. Repasse de Recursos

O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, defendeu que o Senado crie uma comissão para cobrar do Governo Federal o cumprimento de prazo no repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

8. Novo Marco Fiscal

Ao citar o novo Marco Fiscal, que limita o aumento das despesas ao crescimento da arrecadação, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, destacou que a equipe econômica vai contar com mais recursos.

9. CPMI do 8 de Janeiro

Em depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional do Presidente Lula, General Gonçalves Dias, garantiu que solicitou reforços e que a prioridade foi impedir a invasão do gabinete presidencial.

10. Encerramento

Com trabalhos técnicos de Eliseu Cires, o Jornal do Senado encerrou a sessão, prometendo trazer mais notícias relevantes do Congresso no dia seguinte.

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