A Proposta de Revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo – Uma Análise Profunda

A cidade de São Paulo tem visto um rápido crescimento imobiliário nos últimos anos. Contudo, recentemente, o prefeito [Ricardo Nunes](https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/ricardo-nunes/) propôs uma revisão da Lei de Zoneamento da cidade, que pode limitar a expansão de áreas onde a construção de prédios mais altos é permitida.

O que é a Lei de Zoneamento?

A Lei de Zoneamento é uma ferramenta legal que determina o uso e a ocupação do solo em uma cidade. Na teoria, as leis de zoneamento e o Plano Diretor se complementam, pois ambos orientam o desenvolvimento urbano.

Imagem de um prédio em construção em São Paulo. Créditos: Zanone Fraissat – 17.set.2022/Folhapress

A Proposta de Nunes para a Revisão da Lei de Zoneamento

A proposta de Nunes para a revisão da Lei de Zoneamento tem 13 dispositivos que limitam a expansão das áreas onde o mercado imobiliário pode construir prédios mais altos. Essas áreas podem ser limitadas devido a uma variedade de fatores, incluindo:

1. Presença de barreiras urbanas, como ferrovias e cemitérios,
2. Existência de ladeiras ou outros fatores que dificultam o trajeto a pé,
3. Presença de mata atlântica, nascentes de rios ou diferenças de características dos bairros em relação à estratégia do Plano Diretor,
4. Presença de vilas ou de imóveis tombados de importância histórica e cultural.

A proposta ainda está sendo discutida e deve ser submetida aos vereadores em breve.

A Revisão do Plano Diretor

Em junho, o município concluiu a revisão intermediária do seu Plano Diretor, uma lei que visa ordenar o crescimento da cidade até 2029. A revisão do Plano Diretor permitiu o aumento do raio das chamadas Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (EETU) de 600 para 700 metros no entorno de estações de metrô e trens, assim como o aumento dessas zonas de eixo nas faixas que contornam corredores de ônibus, que passaram de 300 para 400 metros.

A Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo

A Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo, também conhecida como Lei de Zoneamento, deve estar em conformidade com as novas regras do Plano Diretor. Isso significa que as novas regras só podem ser aplicadas se estiverem em conformidade com a Lei de Zoneamento.

Os Planos de Intervenção Urbana (PIUs)

Para bairros mais afastados, como os localizados nos extremos leste e sul, a prefeitura pretende que o desenvolvimento ocorra por meio de Planos de Intervenção Urbana (PIUs). Alguns PIUs já foram aprovados, como o do setor central, o de Jurubatuba e o da Vila Leopoldina. No entanto, ainda não foram apresentados PIUs para todas as áreas mais afastadas do centro.

A Visão dos Especialistas

A proposta de revisão da Lei de Zoneamento de Nunes tem gerado debate entre os especialistas. O vereador Rodrigo Goulart, relator do Plano Diretor na Câmara, afirmou que será contrário a limitações da expansão dos eixos que alterem a essência do plano votado pelo Legislativo. Já Raquel Furtado Schenkman Contier, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil em São Paulo, concordou com as restrições apresentadas pela prefeitura à expansão dos eixos, mas criticou a ausência de um mapa propondo onde tais regras serão aplicadas.

Conclusão

A proposta de revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo tem potencial para alterar significativamente o desenvolvimento urbano da cidade. É essencial que a proposta seja debatida de maneira aberta e transparente, considerando o impacto potencial no mercado imobiliário, no ambiente urbano e na qualidade de vida dos moradores da cidade.

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