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A Operação de Garantia da Lei e da Ordem nos Portos e Aeroportos de Rio de Janeiro e São Paulo
A partir de segunda-feira (6), uma nova medida de segurança será implementada nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Aproximadamente 3,7 mil militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha passarão a atuar em ações de combate ao crime em três portos e dois aeroportos, além do Lago de Itaipu. Essa ação é uma tentativa de prevenir e reprimir o tráfico de drogas e de armas e outros tipos de crimes.
A Instituição da Garantia da Lei e da Ordem (GLO)
A implementação da GLO e a atuação das Forças Armadas nos portos e aeroportos foram autorizadas pelo Decreto nº 11.765, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros José Múcio Monteiro (Defesa) e Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).
Essa medida foi tomada em resposta a uma escalada de violência nas últimas semanas. No Rio de Janeiro, houve incêndios criminosos que resultaram na queima de 35 ônibus e uma cabine de trem, causando caos em sete bairros da zona oeste da capital fluminense.
Como Funcionará a GLO?
Os militares atuarão em ações preventivas e repressivas nos portos de Santos (SP), do Rio de Janeiro (RJ) e de Itaguaí (RJ), bem como nos aeroportos de Guarulhos (SP) e Tom Jobim (RJ). O decreto estabelece que Exército e Aeronáutica devem incrementar as operações que já realizam ao longo das fronteiras brasileiras. A Marinha deve fortalecer as ações preventivas e repressivas nas baías de Guanabara e de Sepetiba, ambas no Rio de Janeiro, nos acessos marítimos ao Porto de Santos e na porção brasileira do Lago de Itaipu.
Importante frisar que os militares não farão policiamento de ruas e bairros.
Duração da Operação
De acordo com o decreto, o emprego das Forças Armadas nas operações de segurança em portos e aeroportos ocorrerá de 6 de novembro a 3 de maio de 2024.
Impacto no Trabalho dos Órgãos de Segurança dos Estados
Segundo o governo federal, esta será a primeira vez que uma missão de GLO contempla áreas específicas de controle federal, e não interfere na atuação dos estados ou do Distrito Federal. De acordo com o Ministério da Defesa, trata-se de uma operação “específica” para os três portos e os dois aeroportos. Toda a missão será realizada de forma articulada com órgãos de segurança pública, como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). “As competências estaduais estão totalmente preservadas”, assegurou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante a cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que autoriza a GLO e anunciou outras medidas para a segurança pública.
O Que é uma GLO?
As GLOs são previstas na Constituição Federal e conferem às Forças Armadas a autonomia necessária para atuarem com poder de polícia, por tempo predeterminado, em área previamente definida.
Quantas GLOs Já Tivemos no País?
Um levantamento do Ministério da Defesa mostra que, entre 1992 e 2022, foram autorizadas 145 missões de Garantia da Lei e da Ordem no país.
* 11 ocorreram em 2000, ano em que foi registrado o maior número de operações,
* 26 GLOs (17,9%) foram motivadas por greves de policiais militares,
* 39 missões (27%) reforçaram a segurança durante grandes eventos no país: Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro (Rio + 20), em 2012, na visita do Papa Francisco na Jornada Mundial da Juventude, em 2013, e na Copa do Mundo de Futebol, em 2014,
GLOs são frequentemente autorizadas para assegurar a tranquilidade e a lisura de processos eleitorais em município sob risco de perturbação da ordem.
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