A Justiça Federal interdita ações do prefeito de São Félix do Xingu contra a desintrusão de invasores em terras indígenas

Em recente desenvolvimento, a Justiça Federal determinou a proibição de ações de João Cléber de Souza, o prefeito de São Félix do Xingu, que visavam obstruir a operação de desintrusão na terra indígena Apyterewa, localizada no estado do Pará.

A decisão da Justiça

A intervenção foi uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF), denunciando que o prefeito estava agindo contra a operação, que estava sendo realizada em obediência a uma sentença judicial. A Justiça Federal, representada pelo juiz Cláudio Cezar Cavalcantes, acredita que o prefeito estava agindo de forma deliberada para impedir ou dificultar o procedimento de desintrusão.

Penalidades estabelecidas

A Justiça estabeleceu uma série de penalidades ao prefeito e a qualquer outro servidor de São Félix do Xingu que tente obstruir a operação de desintrusão. As penalidades incluem:

1. Multa de R$ 100 mil para cada vídeo publicado com conteúdo contrário à operação de desintrusão.
2. Proibição de entrar na TI Apyterewa durante a execução do plano de desintrusão, sob pena de multa de R$ 100 mil.
3. Proibição de realizar reuniões com a população ou lideranças locais para discutir a legalidade da operação ou resistir à sua execução, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada reunião.

Além disso, a decisão também estabeleceu que essas determinações não impedem a análise posterior do pedido do MPF de afastamento do prefeito do cargo, caso João Cléber de Souza viole as medidas determinadas pela Justiça Federal.

Fake News e o risco à população

João Cléber de Souza é acusado de disseminar fake news, através de vídeos publicados em suas redes sociais e no perfil oficial da prefeitura. Em um desses vídeos, o prefeito afirma que entrou em contato com o governador e o presidente e, após isso, a desintrusão da TI havia sido suspensa. Ele também afirma que as pessoas não indígenas que ocupam a área só sairiam após o recebimento de indenização, o que não é verdade.

A disseminação dessas falsas informações incita a população contra a operação e gera risco à segurança da população envolvida, além de comprometer a conclusão da desintrusão.

A situação da Terra Indígena Apyterewa

A Terra Indígena Apyterewa, localizada no município de São Félix do Xingu, tem sofrido o maior desmatamento do país por 4 anos consecutivos. Seu território, que é de 773 mil hectares e foi homologado por decreto em 2007, está reservado ao povo Parakanã.

A presença de estranhos e invasores no território indígena ameaça a integridade dos indígenas e causa outros danos, como a destruição das florestas. Além disso, investigações do MPF apontam que algumas das famílias presentes na área estão envolvidas em atividades ilegais, como criação de gado e garimpo, além de destruição da vegetação nativa.

A operação de desintrusão

A operação de desintrusão, que visa retirar os invasores das terras indígenas, é uma iniciativa do governo federal. A operação conta com a participação de várias instituições, incluindo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Força Nacional, o Incra, o Ibama, a Abin, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), o Comando Militar do Norte, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secom.

A operação já retirou mais de mil invasores de terras indígenas no Pará e deve continuar até a completa desintrusão da área. Após a conclusão da operação, as equipes devem permanecer na região para garantir que os invasores não retornem.

A situação atual da TI Apyterewa é um lembrete da importância do respeito às terras indígenas e das medidas necessárias para proteger essas áreas e seus habitantes. A desintrusão é uma etapa crucial para garantir a preservação da cultura indígena e do meio ambiente nessas áreas.

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