A Indústria Química Brasileira Recupera o Regime Especial de Impostos

O setor químico do Brasil, responsável por 2 milhões de empregos diretos e indiretos e 11% do PIB industrial do país, segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), comemora o retorno de um regime especial de isenções fiscais.

O Regime Especial da Indústria Química (REIQ)

O REIQ, estabelecido em 2013, oferece isenção de PIS/Cofins na aquisição dos principais produtos utilizados na indústria petroquímica de primeira e segunda geração. Isso inclui produtos que serão transformados em fertilizantes, princípios ativos para medicamentos, plásticos, fibras, borrachas, tintas e insumos para alimentos e bebidas.

Este regime especial tem sido fundamental para a competitividade do setor químico brasileiro, diminuindo a diferença de custos entre as empresas nacionais e suas concorrentes internacionais.

A Regulamentação das Contrapartidas

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou um decreto na última quinta-feira (24), regulamentando as contrapartidas necessárias para o retorno do REIQ. Este decreto será publicado na sexta-feira (25) no Diário Oficial da União.

Além de permitir a retomada das condições tributárias anteriores, o novo decreto prevê créditos adicionais para empresas que investirem na ampliação de sua capacidade produtiva ou em novas unidades que utilizem gás natural para a produção de fertilizantes.

Impacto do REIQ na Economia Brasileira

Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de 2021 revela que o REIQ não beneficia apenas a indústria química, mas também a economia brasileira como um todo. O estudo prevê um aumento na arrecadação e na produtividade, além da manutenção de empregos.

Se o benefício fosse extinto, a produtividade anual do setor poderia cair entre R$ 2,7 bilhões e R$ 5,7 bilhões. O REIQ também contribui com até R$ 5,5 bilhões para o PIB e pelo menos R$ 2 bilhões anuais em arrecadação.

As Contrapartidas do Decreto

O decreto assinado estabelece que as indústrias químicas deverão comprometer-se a:

1. Cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho,
2. Cumprir as medidas de compensação ambiental determinadas administrativa ou judicialmente,
3. Manter a regularidade em relação a débitos tributários e previdenciários,
4. Adquirir e retirar de circulação certificados relativos a Reduções Verificadas de Emissões (RVE) de Gases de Efeito Estufa (GEE),
5. Manter em seus quadros funcionais um número de empregados igual ou superior ao verificado em 1º de janeiro de 2022.

Os benefícios fiscais serão objeto de acompanhamento, controle e avaliação de impacto sobre seus efeitos, como custo fiscal, aumento de competitividade, compensação ambiental e geração de emprego.

Conclusão

O retorno do REIQ é uma notícia positiva para a indústria química brasileira. Com as contrapartidas agora regulamentadas, o setor pode esperar um aumento na competitividade, na produtividade e na manutenção de empregos. Além disso, a economia brasileira como um todo irá se beneficiar com o aumento da arrecadação.

Como qualquer setor estratégico, a indústria química será constantemente monitorada e avaliada para garantir que os benefícios fiscais sejam aplicados de forma eficaz e responsável.

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